A Audiência Pública para debater a situação dos Mestres da Cultura Popular tem como objetivo apresentar o programa implementado, abrangência e regularidade nos repasses financeiros. A urgência também se evidencia mediante as notícias circuladas, através da mídia, de que alguns Mestres encontram-se em situação de dificuldade, em virtude do atraso nos repasses.

Com a Lei nº 13.351 (27 de agosto de 2003), o Governo do Estado, através da Secretaria da Cultura (Secult), efetivou o registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular, com o intuito de apoiar e preservar a memória cultural do nosso povo, transmitindo às gerações futuras o saber e a arte sobre os quais constrói-se a história. Em 2006, esta Lei foi revisada e ampliada, trazendo a manutenção dos grupos e coletividades.

A Secretaria da Cultura do Ceará define como “Tesouros Vivos da Cultura” as pessoas, grupos e comunidades que são, reconhecidamente, detentoras de conhecimentos da tradição popular do Estado. Através de edital público, a Secult identifica e recebe inscrições para o processo seletivo que confere o título e um auxílio financeiro temporário ou vitalício aos selecionados no valor de um salário mínimo.