“Nós não conseguimos ter dados sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Ceará. Por vários motivos, entre eles a dificuldade de identificação dos casos. As famílias, os profissionais de educação, os profissionais de saúde, tem dificuldade de identificar casos de violência sexual.”, afirmou Brigitte Louchez, do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CEDCA), na tarde de hoje, durante audiência pública sobre violência sexual de crianças e adolescentes, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
A audiência, requerida pelo mandato É Tempo de Resistência, está acontecendo agora, discutindo com instituições e sujeitos interessados no assunto estratégias e mecanismos para combater a violência sexual de crianças e adolescentes, bem como para identificar a exploração e o abuso sexual e suas particularidades.
“Não é um corpo qualquer. É um corpo feminino, um corpo em sua maioria jovem e um corpo negro – um corpo preto, o explorado. Na maioria das vezes, quem está na exploração sexual, são meninas, negras e pobres. A exploração sexual infantil não é normal: ela pode ter sido naturaliza, mas ela não é normal! Levar esse assunto pra dentro de casa, pra família, é conversar sobre direitos de crianças e adolescentes”, afirmou a integrante do Fórum Cearense de Mulheres, Lila Bezerra.
O recorte escolhido para a audiência pública foi o da exploração sexual de crianças e adolescentes na região do Complexo Portuário do Pecém. “Quem vê o Pecém antes e depois, não reconhece. É assustador. Se uma mulher anda na rua, na hora em que os trabalhadores saem das empresas... Ela não quer nem andar na rua!”, relatou Brigitte. O deputado Renato Roseno lembrou que “Já é sabido que grandes empreendimentos provocam a vulnerabilização de crianças e adolescentes, por deslocar grande número de trabalhadores, homens, sem vínculo com o território”.
Ramon Anselmo, representante do Fórum DCA, apresentou uma série de dados sobre violência sexual no Brasil e no Ceará nos últimos anos, como a de que uma criança é violentada a cada 10 minutos, no Brasil, e a conselheira tutelar, Stela Fernandes, apresentou um quadro da situação dos profissionais nos conselhos tutelares, precarizados e com diversas dificuldades para dar continuidade às denúncias de violência feitas nos Conselhos Tutelares. Lembrou também do papel da internet nas violações. “Cultiva-se, na internet, a adultização e erotização das crianças. E isso é tão normal, que ninguém denuncia. Vê uma postagem e não faz nada. A internet é fundamental na erotização das nossas crianças e nós não somos vigilantes!”, lembrou.
Da audiência, saíram uma série de encaminhamentos, entre eles a cobrança de plantões nos mecanismos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, do Pacto pelo Pecém e da prioridade absoluta de orçamento para crianças e adolescente, o monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE), o debate da violência sexual de maneira integrada com o Sistema Único de Saúde (SUS) e sistema de ensino.
Crianças e adolescentes são prioridades absolutas para o Estado e para a sociedade como um todo! Todas as crianças, independente da cor, classe ou gênero tem direito a uma vida digna, com direitos garantidos e livre de violência!
