A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CDHC/Alece) realizará, nesta terça-feira (20), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir a execução do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (Previo). O debate, que foi requerido pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol), acontece no Complexo das Comissões, na sede do parlamento.

O Previo foi lançado, em 2020, na perspectiva de criar políticas sociais, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades e prevenir situações de violência contra grupos minorizados, como mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, crianças, adolescentes, jovens e gestantes, além de egressos do sistema socioeducativos. “O programa tem como finalidade qualificar a atuação governamental na realização de ações de prevenção e segurança pública”, define Roseno.

Sua contribuição nasce a partir da implantação de projetos de prevenção à violência, fortalecendo o papel dos municípios em ações de segurança pública e prevenção social; aperfeiçoar a atuação dos órgãos públicos na área de prevenção à violência.

O foco são territórios, segmentos sociais vulneráveis e historicamente discriminados; implantar metodologias de prevenção à violência baseadas em evidências, sistemas de gestão, monitoramento e avaliação de projetos; fortalecer redes locais de prevenção à violência através de articulação comunitária e ações de fomento; fortalecer as ações de atendimento socioeducativo em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e ampliar a capacidade de atendimento de crianças, mulheres e população LGBTQIAPN+ vítimas de violência e de pessoas em situação iminente de morte, decorrente de ameaça.

O projeto é coordenado pela Assessoria Especial da Governadoria do Ceará, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Secretaria de Educação (Seduc) e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).

Em ação inédita no Brasil na área de prevenção à violência, o Previo conta um investimento de R$ 350 milhões, fruto de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida do Estado. A expectativa é que o Programa deve impacte mais de 100 mil pessoas dos dez municípios cearenses mais populosos: Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Itapipoca, Iguatu, Maracanaú, Quixadá e Maranguape.

A iniciativa será fomentada a partir de três eixos: prevenção da violência juvenil e de gênero, fortalecimento da capacidade de prevenção e investigação policial, além do fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas. Para isso, serão traçadas estratégias com incentivo em ações que contribuam com a prevenção comunitária da violência.

Projetos

Em cima destes três componentes, o Previo traz consigo para os municípios abraçados uma gama de projetos. Estão em atividade o Virando o Jogo, voltado para jovens entre 15 e 19 anos que não estão estudando e nem trabalhando; o Programa Famílias Fortes (PFF), que busca a prevenção relacionada ao uso problemático de álcool, tabaco e outras drogas em famílias com crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos.

Há, ainda, as ações da Coordenação de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz (COMPAZ), com cursos, formações e demais práticas restaurativas em diversas esferas; além dos serviços do Núcleo de Ação pela Paz (NAPAZ), que atendem os mais variados atores comunitários de Fortaleza.

A proposta da audiência pública, a partir do deputado Renato Roseno (Psol), é avaliar o programa e dar visibilidade aos projetos que vem sendo desenvolvidos. “A previsão, somente para a prevenção da violência juvenil e de gênero, é a contribuição de um total de 15 projetos durante toda a implementação do Programa”, finaliza.

Serviço

Audiência pública para debater a implantação da execução do Previo

Quando? Dia 20 de agosto (terça-feira), a partir das 14h.

Onde? Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres, Fortaleza.