O corte de bolsas que atinge 361 estudantes brasileiros ou estrangeiros da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) causa insegurança e restrição para exercícios de direitos básicos a alimentação, moradia e transporte. Estudantes brasileiros ou vindos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe estão sendo prejudicados com o corte de bolsas do Programa Nacional de Assistência Estudantil porque não podem mais acumular o auxílio com o Programa Bolsa Permanência, cujo valor fixo é de R$ 400,00. O Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades relata que os estudantes afetados pelo corte recebiam no máximo R$ 930,00, mas tiveram o valor reduzido consideravelmente.
O deputado Renato Roseno (PSOL) requereu uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa, realizada na última quinta-feira, 5 de março, mas o impasse continua. A proposta apresentada pela Administração Superior da Unilab não atende às reivindicações dos estudantes, que ocupam as instalações da Reitoria desde 26 de fevereiro."Eu vi muito mais problema aqui do que estava sabendo", avaliou Renato Roseno, durante a audiência pública em que propôs que o ajuste gerencial realizado pela Administração Superior seja revisto, argumentando que ele não promove avanço para o conjunto da instituição. Os estudantes relataram que já há bastante tempo enfrentam dificuldades diversas, incluindo até falta d’água para beber e banheiros em situação precária.
Renato Roseno sugeriu que os parlamentares realizassem uma reunião no próprio campus universitário, verificando a realidade in loco e ouvindo um número maior de estudantes. Outra proposta do deputado do PSOL foi de abertura de mesa de negociação pela Administração Superior apresentando um modelo de assistência estudantil, sem colocar como condição para o diálogo a desocupação das instalações universitárias. Renato Roseno também reforçou a proposta do deputado Elmano de Freitas (PT) para que os parlamentares marquem uma audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes, com vistas a solicitar um aporte de recursos de R$ 1,5 milhão para a Unilab, o que promoveria o ajuste nas contas pretendido pela instituição, sem atingir os estudantes.
O parlamentar do PSOL questionou ainda a falta de planejamento da Administração Superior da Unilab, que começou a implementar um ajuste gerencial antes de completar o prazo de dois anos de vigência da seleção pública prevista em edital, à qual os estudantes se submeteram. Enquanto isso, eles passam por dificuldades para pagar despesas com alimentação, deslocamento, aluguel, aquisição de livros, fotocópias de material didático, participação em eventos, entre outras.
A audiência pública, presidida pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB), foi realizada a partir da demanda apresentada pelo Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades. Além dos representantes dos estudantes, participaram também o vice-reitor, Aristeu Rosendo Pontes Lima, e o pró-reitor de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis, Alexandre Cunha.
