A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (30), a partir das 14h, no Auditório Murilo Aguiar, uma audiência pública para debater a exclusão social sofrida por pessoas com a trissomia 21, também conhecida como Síndrome de Down. O debate, solicitado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), que é presidida pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), atende a um pedido do grupo Empoderamento Down, que atua na inclusão e no auxílio para o acesso às políticas públicas para as pessoas que vivem com essa condição genética.

A audiência também celebra o Dia Mundial da Síndrome Down, que aconteceu no último dia 21 de março, que visa a conscientização global para celebrar a vida das pessoas com a síndrome e garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. A data é oficialmente reconhecida pelas Nações Unidas desde 2012 e foi escolhida em alusão a triplicação (trissomia) do 21º cromossomo, causa genética da síndrome.

Autor da solicitação, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) reforça que as pessoas com síndrome de Down são protegidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e pela Lei Brasileira de Inclusão, além de diversos dispositivos nas constituições Federal, estadual, entre outras legislações. Contudo, ainda são vítimas de exclusão social e preconceito. “É uma realidade face ao capacitismo que estrutura a sociedade”, justifica.

O parlamentar enfatiza que pessoas com trissomia 21 e suas famílias vêm violados, frequentemente, seus direitos fundamentais à saúde, educação, lazer, trabalho, proteção social e à vida livre em comunidade. “Por isso, é fundamental ouvir as organizações que acolhem e atuam na garantia de seus direitos”, completa Roseno.

Para a audiência, foram convidados representantes das secretarias estaduais de Educação; de Saúde; de Desenvolvimento Econômico e Trabalho; e de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Também foram chamados para o debate a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Sistema Nacional de Emprego e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de organizações representativas do movimento da síndrome de Down do Estado e das próprias pessoas com trissomia 21.

Serviço

Audiência Pública debate a exclusão social sofrida por pessoas com Síndrome de Down Local: Auditório Murilo Aguiar, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Entrada na Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres, Fortaleza). Horário: 14h. Mais informações: E-mail: cdhc@al.ce.gov.br | Telefone: (85) 3277-2690/3277-2959 | WhatsApp: (85) 99952-4700