A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizará, na próxima segunda-feira (19), às 14h, uma audiência pública para debater sobre a regulamentação do uso e da pesquisa sobre a cannabis medicinal no estado. A audiência atende a uma solicitação conjunta dos deputados Renato Roseno (Psol), De Assis Diniz (PT), Larissa Gaspar (PT), Luana Ribeiro (Cidadania) e Missias Dias (PT).
Entre as organizações que participam do debate estão a Frente Cearense pelo uso Medicinal da Maconha, Renfa, Reforma, Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Sativoteca, Marcha da Maconha Fortaleza, Amece, Flor de kaneh, Abracam, Florar, Acura Caucaia e AME Cariri.
A audiência busca avançar no debate sobre um projeto de lei que regulamentaria e criaria uma Política Estadual para o uso da Cannabis com fins terapêuticos, o que beneficiaria diversos pacientes no Ceará. O projeto também busca fortalecer e fomentar pesquisas científicas, capacitação dos profissionais da rede pública e entidades conveniadas à Rede Estadual de Saúde e dispensação pelo SUS dos produtos de cannabis autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mediante prescrição de profissional habilitado.
Nota Técnica da Fundação Oswald Cruz (Fiocruz), divulgada em abril deste ano, aponta para um grande potencial terapêutico de canabinoides, entre eles o canabidiol (CBD) e o delta-9 tetrahidrocanabinol (THC), para diferentes condições clínicas e enfermidades, entre elas: dor crônica, epilepsia refratária, espasticidade, transtornos neuropsiquiátricos e náuseas, vômitos e perda do apetite ligados ao tratamento com quimioterapia.
Para os pesquisadores da instituição, “é fundamental avançar ainda mais no desenvolvimento de pesquisas que aprofundem os potenciais terapêuticos da cannabis e dos canabinoides para diferentes condições e enfermidades. É importante apoiar mais pesquisas no Brasil, com parcerias nacionais e internacionais, avançando na realização de estudos clínicos de diferentes condições, acompanhando a tendência mundial de ampliação e diversificação das pesquisas”.
SERVIÇO
Audiência Pública para debater a regulamentação do uso e da pesquisa sobre cannabis medicinal no estado do Ceará.
Data: 19 de junho (segunda-feira), a partir das 14h.
Local: Complexo das Comissões, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2807, Fortaleza, Ceará.
