Os impactos das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a situação de moradia das famílias atingidas serão debatidos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, nessa quarta-feira, 1º de abril, a partir das 14h30min. O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL).
As comunidades Aldaci Barbosa, Dom Oscar Romero, dos Trilhos, Jangadeiros, do João XXIII, do Lagamar, Lauro Vieira Chaves, do Mucuripe, de Parangaba, do Pio XII, Rio Pardo, São Vicente, Trilha do Senhor e da Vila União, entre outras impactadas pelas obras do VLT, reivindicam informações sobre indenizações, política de aluguel social e construção de unidades habitacionais para o reassentamento. Diversas propostas de negociações coletivas foram empreendidas entre as comunidades e o poder público. Atualmente, as famílias ainda demandam informações acerca das indenizações, bem como da política de aluguel social e das novas unidades habitacionais que devem ser construídas para o reassentamento.
"Defendíamos uma alternativa locacional que não removesse as famílias, mas não fomos escutados pelo Governo do Estado. Não substituímos a luta das comunidades, mas continuamos apoiando e fortalecendo essa luta. Pelo direito humano à moradia, apresentamos um requerimento de audiência pública", afirma o deputado Renato Roseno.
O VLT é uma obra de mobilidade urbana, com 12,7 quilômetros de extensão, que se constitui na implantação do transporte metroferroviário de passageiros no ramal Parangaba-Mucuripe. Financiada com recursos federais e estaduais, no valor global de R$ 265 milhões, a obra deveria estar pronta desde junho de 2013, ainda para a Copa das Confederações, mas não ficou pronta nem para a Copa do Mundo, um ano depois, e ainda se encontra com apenas 50% dos trabalhos concluídos, pois está paralisada desde junho de 2014. Apesar disso, os imóveis de centenas de famílias foram desapropriados.
"O aluguel social aprovado para essas famílias está defasado, as indenizações precisam ser reajustadas a um preço justo e a construção das unidades habitacionais em três terrenos que foram desapropriados sequer foi iniciada", aponta Renato Roseno, que sugeriu à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania que convidasse para participar da audiência representantes das comunidades atingidas, da Frente de Luta pela Moradia Digna, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Infraestrutura e do Metrofor.
