A situação das instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) cearenses foi tema de debate em audiência pública realizada, ontem (30), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), presidida pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol). A iniciativa surgiu a partir de um diagnóstico da grande carência do serviço de acolhimento da pessoa idosa pelo poder público.

A solicitação de Roseno surge a partir de um grave problema no Estado: existem 1.772 pessoas idosas vivendo em 60 ILPIs no Ceará, mas apenas uma é pública. Mesmo as instituições filantrópicas, sem apoio, apresentam irregularidades que são constantemente identificadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CAO Cidadania, Alexandre de Oliveira, reforçou que ainda há um grande déficit habitacional que acaba afetando os idosos e tornam as ILPIs ainda mais necessárias.

Diante disso, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPCE, a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Fortaleza se comprometeu a criar ILPIs em cada uma das 12 regionais do Município com capacidade para 30 idosas. No entanto, o prefeito não reconheceu o TAC e isso motivou uma ação judicial na 3ª Vara da Fazenda Pública. “É uma irresponsabilidade. Como o secretário assina e o prefeito não reconhece?”, criticou o promotor.

Outras quatro ações judiciais de interdições de ILPIs foram ajuizadas no final de 2021, mas até agora não teve resolução. “Estão em situação muito insalubre e representa um risco aos idosos que vivem nesses locais”, reforçou Alexandre. A partir dessa situação, um dos encaminhamentos da audiência é remeter os relatos apresentados para a Vara onde correm estes processos com cópia para o Tribunal de Justiça.

Apoio do poder público

A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza e representante do Lar Torres de Melo, Adriana Lacerda, apresentou uma situação muito precária para a manutenção destes espaços, como alimentação, remédios e fraldas. “Temos um gasto médio de R$3 mil a R$3,5 mil per capita e um recurso de R$848 a partir do aposento deles”, descreveu.

Outro dado grave, apresentado por Adriana Lacerda, aponta que apenas o Lar Torres de Melo, nos últimos sete meses, teve uma procura média mensal de 250 idosos para serem acolhidos. "O poder público não me apoia, mas ao mesmo tempo me demanda. Há um desequilíbrio que tem de ser corrigido”, advertiu Renato Roseno.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Fabiane Danni Araújo, também apresentou a situação das ILPIs do interior do Estado. Em Juazeiro do Norte, por exemplo, as casas de acolhimento recebem idosos de outros municípios e até de outros estados, “mas não têm condições de pagar o novo piso de enfermeiros e garantir os insumos para os cuidados mais digno”, descreveu.

A partir deste problema, Roseno apresentou o fluxo do financiamento do Estado para as políticas públicas de acolhimento aos idosos e propôs a criação de um grupo de trabalho com representantes das ILPIs para tratar de uma maior inserção orçamentária a partir de 2023, que será discutida e votada na Alece. “Vamos avaliar o que está sendo executado, o que está sendo empenhado e tentar incidir no ano que vem”, propôs.

A audiência contou com representantes do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi-CE), do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadaniampce), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa), o Conselho da Pessoa Idosa da Ordem de Advogados do Brasil (OAB/CE).