A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece) realiza, na próxima segunda-feira (08), a partir das 14h, no Complexo das Comissões, uma audiência pública para debater políticas para órfãos do feminicídio. O debate atende ao requerimento do deputado estadual Renato Roseno (Psol) e acontece em parceria com a vereadora de Fortaleza Anna Karina (Psol).
A iniciativa quer discutir a regulamentação da Lei Federal 14.717, de 31 de outubro de 2023, institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25 % (um quarto) do salário-mínimo. “É importante pensar os seus desafios e as iniciativas em curso já existentes no estado”, reforça Renato.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 foram notificados 1.437 feminicídios. Com base na taxa brasileira de fecundidade estimada pelo IBGE, estima-se que 2.529 crianças e adolescentes perderam suas mães em 2022. “É um dado grave. São crianças que já passam por uma dor traumática e, muitas vezes, ficam sem o amparo e é necessário pensar a implementação de políticas para eles”, acredita Roseno.
Até 15 de setembro de 2023, foram registrados 33 feminicídios no estado do Ceará, ao passo que em 2022 foram 28 casos. Visando fazer frente a esta trágica realidade, foi lançado em agosto, mediante iniciativa da Secretaria das Mulheres e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, um sistema para solicitação de medidas protetivas de urgência na internet. Atualmente, há 10 unidades da Delegacia de Defesa da Mulher em funcionamento no estado do Ceará. “Para além disso, é importante ampliar os mecanismos de proteção”, enxerga o parlamentar.
Serviço
Audiência pública para debater o tema “Órfãos do feminicídio”
Quando? Dia 8 de abril (segunda-feira), a partir das 14h.
Onde? Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres, Fortaleza.
