A Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece), através das comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, realizará uma audiência pública, na próxima quinta-feira (16), para debater os impactos socioambientais do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) na região do Cariri. O encontro acontece na Câmara de Vereadores de Crato, a partir das 14h.

Autor do requerimento, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) esteve no Sul do estado no fim do último mês de setembro. Na ocasião, ele visitou o sítio Baixio do Muquém, em Crato, onde conversou com moradores do distrito do Baixio das Palmeiras, que será cortado pelo Trecho 1 do CAC. A comunidade alega falta de informações sobre as obras, desapropriações e indenizações causadas pelo empreendimento hídrico.

O mandato acompanha essa situação há alguns anos. Inclusive, duas audiências públicas já foram realizadas para debater o tema, em 2015 e 2017. “Os moradores estão aflitos. Alguns, sequer sabem se serão ou não atingidos", explica Roseno. Através das suas associações, os moradores emitiram uma nota cobrando uma série de ações por parte da Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará (SRH), responsável pela obra, e da Procuradoria-Geral do Estado, que opera com as desapropriações.

Entre os pedidos da comunidade estão: a comunicação com antecedência às lideranças e aos moradores sobre todo o procedimento de execução dos serviços, a identificação de funcionários que atuam neles e a exposição do cronograma completo da obra no Baixio das Palmeiras. “O que estas pessoas exigem é o mínimo de transparência. Há relatos de que chegam funcionários que sequer se identificam e constrangem os moradores”, acrescenta o parlamentar.

O Baixio das Palmeiras também quer discutir outras questões técnicas, como a mudança, em alguns trechos, de canal para sifão, que minimizaria os impactos; a proteção de nascentes e mata ciliar que estão no território; as instalações de rotas de fuga, passarelas, sinalização e segurança evitando riscos de morte de humanos e de animais; a responsabilização e reparação de danos causados durante a obra aos imóveis; e o não uso de explosivos durante a execução, por exemplo.

“Os moradores ficam só com os impactos e é importante que tenha medidas mitigatórias, em contrapartida”, expõe Renato. Outras possibilidades são as garantias de aluguel social aos moradores que conviverão, lado a lado, com o empreendimento; o recolhimento dos resíduos deixados durante a obra; a participação popular no projeto de compensação ambiental e no programa de educação ambiental e patrimonial; o replantio imediato das áreas florestais que serão desmatadas; e novos estudos paleontológicos e arqueológicos nas áreas das comunidades.

Entenda a obra

O Trecho 1 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) possui 145 quilômetros de extensão, entre canais, sifões e túneis, que vai do município de Jati à Nova Olinda. Subdivido em cinco lotes, três deles já foram concluídos (1, 2 e 5). A conclusão dos subtrechos 3 e 4 está prevista no Novo PAC, anunciado em agosto pelo Governo Federal, programa que prevê investimentos na ordem de R$73,2 bilhões em obras no Ceará. A previsão da SRH é de que as obras sejam finalizadas até dezembro de 2024.

A primeira etapa do CAC é responsável por captar a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A partir do chamado “eixo emergencial”, que colhe a água do "Velho Chico", em Jati, a 53 quilômetros, até chegar ao Riacho Seco, em Missão Velha, é possível que o recurso hídrico chegue até Fortaleza. Do Riacho Seco, a água segue por 13 quilômetros até o Rio Salgado, este, que deságua no Rio Jaguaribe, que por gravidade gera aporte ao Açude Castanhão.

Serviço

Audiência pública sobre os impactos do Cinturão das Águas do Ceará

Local: Câmara Municipal de Crato, Rua Senador Pompéu, 468, Centro.

Data: 16 de novembro de 2023 (quinta-feira)

Horário: 14h