A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa do Ceará (CMADS/Alece) promoverá, nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, uma audiência pública sobre Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Aratanha, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O debate foi requerido pelo deputado estadual Renato Roseno (Psol).

A APA Serra da Aratanha compreende parcelas dos municípios de Maranguape, Pacatuba e Guaiúba, totalizando uma área de 6.448,29 hectares e tendo a cota altimétrica de 200 metros. Sua criação é oriunda do Decreto Estadual nº 24.959/99, tornando-a uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável.

É nesta unidade que se localizam as nascentes do rio Cocó, importante bacia hidrográfica que deságua no município de Fortaleza, a cerca de 45 km. Com as condições climáticas semiáridas predominantes no Ceará, a Serra da Aratanha contrasta com enclaves de floresta úmida das terras altas, localmente referidos como "brejos de altitude"

Justamente pelos enclaves de montanha, a região recebe um maior volume de chuvas — chuvas orográficas —, que influenciam e favorecem a manutenção dos sistemas de água ao longo do ano, possuindo ecossistemas que são refúgios para a biodiversidade, tendo altos níveis de endemismo e diversidade.

Além disso, a região é território do Povo Pitaguary, que ocupa os municípios de Pacatuba e Maracanaú, bem próximo da unidade. Lá, vivem cerca de 4 mil pessoas, em área de aproximadamente 1.735 hectares, reconhecida desde 1991. “O Povo Pitaguary, inclusive, está em processo de retomada, já que ocupa aquele território há séculos”, lembra o parlamentar.

A APA da Serra da Aratanha mantém espécies endêmicas — nativas que são restritas à uma determinada região de distribuição geográfica e, por isso, apresentam características particulares para conservação. Há espécies consideradas raras, como a araponga-do-nordeste (Procnias averano) e o udu-de-coroa-azul (Momotus momota), e outras que estão na lista vermelha de espécies ameaçadas de extinção. “Devido a esses fatores, a biodiversidade existente nessas regiões deve ser protegida e os esforços de preservação devem ser ainda mais intensivos”, enxerga Roseno.

Serviço

Audiência pública sobre a APA Serra da Aratanha

Quando? Dia 20 de agosto (terça-feira), a partir das 14h.

Onde? Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres, Fortaleza.