Acontece na tarde de hoje, dia 16 de setembro, no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, Audiência Pública para debater a migração de africanos(as) para o Brasil e, em particular, para o Ceará. O debate está sendo transmitido ao vivo http://www.al.ce.gov.br/index.php/canal-assembleia

Contra o preconceito, contra a situação de insegurança e a xenofobia. Pelo direito à continuidade dos estudos. Pela dignidade. Abaixo o racismo institucional.

"Temos que pensar em políticas públicas e conhecer melhor as realidades sofridas pelos migrantes. Infelizmente, ainda existe, hoje, muita discriminação e muitas situações que são inaceitáveis. O mundo, atualmente, tem um poucos mais de 230 milhões de imigrantes, e destes, quase 20 milhões são refugiados, uma realidade desafiadora, uma visão ampla e universal. Somos um povo formado da presença de vários povos e enriquecido por tantas diversidades. E é muito importante retomarmos essa ideia de solidariedades. Essa solidariedade que dignifica", afirma irmã Rosita Milesi, referência nacional nos direitos dos povos migrantes.

Benvinda Iê, representante do Movimento Pastoral Africano, ressalta as dificuldades e vulnerabilidades cotidianas: "sofremos vários problemas aqui, um deles é a situação de irregularidade na Polícia Federal e o fato de não podermos trabalhar e ter uma carteira de trabalho. Precisamos nos sustentar e estudar, seguir a vida com dignidade. E passamos por muitas fragilidades, passamos por várias situações imprevisíveis: sofremos muito com a crise política, o nosso responsável financeiro pode perder o emprego e não há como continuar a estudar, já temos muito amigos que os responsáveis financeiros estão doentes e não há como pagar os estudos. Temos que ter direito à benefícios e ao trabalho", afirma Benvinda Iê.

Ercílio Langa, moçambicano, representante do Movimento da Diáspora Africana, listou algumas demandas dos grupos, por exemplo: a concessão de visto de estudante que dure o tempo equivalente ao curso, a obtenção de carteiras de trabalho e o alargamento dos programas de apoio estudantis (tipo ProJovem, Fies...) para os migrantes.

A audiência pública foi requerida pelo Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL). O parlamentar avalia que o tratamento dado à política migratória brasileira ainda é “marcado por uma cultura institucional em que as práticas, muitas vezes, são efetivadas a partir de uma perspectiva racista e xenofóbica”.

Desta forma, conforme Renato Roseno, o objetivo da audiência pública é repercutir as reivindicações da população africana, bem como as vozes dos que reclamam a elaboração e aperfeiçoamento de políticas públicas destinadas aos imigrantes.