O desmonte sofrido pelo Ministério da Cultura durante o governo do golpista Temer trouxe inúmeros problemas para a vigência da Lei Cultura Viva, sobretudo para os Pontos de Cultura, no âmbito federal. Diante desse quadro, torna-se ainda mais necessária a discussão sobre a criação e a implementação de uma lei estadual que possa reger o funcionamento desses equipamentos no Ceará, em consonância com a previsão da lei federal. Pautado pelo objetivo de contribuir com esse debate e com o fortalecimento dos pontos de cultura no Estado, o mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), promoveu ontem (27) uma audiência pública sobre o tema.
“A existência de uma política de cultura ampla, plural, democrática, regular, sustentada com recursos públicos garantidos de forma republicana contribui para a democratização da sociedade. O alimento, trabalho, cultura e infraestrutura básica estão no mesmo patamar dos direitos fundamentais”, denfendeu Renato, que presidiu a mesa da audiência. Para o deputado, os pontos de cultura facilitaram o acesso a recursos públicos para grupos que tinham estrutura e estavam legitimados em seus territórios. "Desde sua criação, essa legislação atende a iniciativas dos mais diversos segmentos da cultura: cultura de base comunitária, com ampla incidência no segmento da juventude, indígenas, quilombolas, de matriz africana, a produção cultural urbana, a cultura popular, abrangendo todos os tipos de linguagens".
A audiência contou com a participação do secretário de Cultura do Estado, Fabiano Piúba, e com representantes de pontos de cultura. Segundo Fabiano, a minuta do projeto de lei estadual já foi encaminhada pela Secult ao governador Camilo Santana, que deverá enviar em forma de mensagem para a Assembleia Legislativa. O texto está em processo de discussão com a Comissão Estadual dos Pontos de Cultura e vai ser objeto de seminário e consulta pública. Também participaram da audiência pública o representante da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, Marcos Rocha, e a pesquisadora e produtora cultural Jocastra Holanda.
O projeto Arte na Praça, de Guaraciaba do Norte, estabeleceu-se como primeiro ponto de cultura no Ceará, em 2005. Mestre Pena, que está à frente da entidade, explica que o projeto sobrevive com dificuldades. “Para fazer cultura coletiva tem que ter o recurso. Temos o Ponto de Cultura, mas estamos sem o convênio”. Com ajuda da esposa, Mestre Pena fala que “faz o que pode” pelo Arte na Praça, oferecendo pintura, artesanato, contação de história e costura. “Vamos levando assim. A dificuldade é grande, mas dá para ser vencida”, pontuou.
Para a representante da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura, Mirna Carla, a burocracia nos processos é um dos principais desafios das entidades no Ceará, aliada à falta de estrutura. “Em Paraipaba, uma comunidade localizada em Barro Preto não tem acesso à internet. Quem está no Interior muitas vezes tem dificuldades para digitar documentos e acessar internet”, citou. Muitos pontos acessam a rede apenas do celular, segundo Mirna. (Com informações da assessoria de imprensa da ALCE / Foto: Lucas Moreira)
