Durante audiência pública realizada na tarde da última segunda-feira (16) no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, servidores públicos do Estado protestaram contra o projeto de Reforma da Previdência estadual, que tramita no parlamento desde o último dia 10 de dezembro. Representantes de diversas categorias estiveram presentes e pediram a retirada de pauta do projeto, enviado à AL a poucos dias do fim do ano legislativo como forma de evitar a discussão com os parlamentares e com a sociedade cearense. Os servidores também ameaçaram entrar em greve geral caso o governo Camilo não recue das proposições.
“Casa do Povo, no natal, não retira direito social” foi um dos gritos entoados pelos trabalhadores, que reclamavam dos termos da reforma e denunciavam que a culpa de um suposto rombo previdenciário no Estado não é culpa dos servidores. O evento contou com as presenças dos deputados Renato Roseno (PSOL), Carlos Felipe (PCdoB), Heitor Férrer (SD), Elmano Freitas (PT), Vitor Valim (PROS), Fernanda Pessoa (PSDB), Audic Mota (PSB) e Moisés Braz (PT), além do líder do governo na AL-CE, deputado Júlio César (Solidariedade), e do vereador Ronivaldo Maia (PT).
O governo Camilo quer que a Assembleia vote a reforma de forma urgente. Para o deputado Renato Roseno (PSOL), entretanto, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) segue um procedimento especial de votação e não pode ser colocado em regime de urgência. "É assim que o governo Camilo quer aprovar mais uma perversa reforma da previdência estadual, tema complexo que mexe com a vida de dezenas de milhares de servidores e servidoras", defendeu Renato.
A principal justificativa do governo é a Portaria nº 1.348/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Essa portaria se refere ao prazo para os Estados adotarem uma de duas possibilidades em suas reformas locais: alíquotas progressivas, de 7,5% até 22%; ou alíquota linear de 14%. Camilo acabou adotando a pior opção: a alíquota linear, que vai apenar os servidores mais pobres. O restante da reforma é discricionária: desde pensão por morte até o cálculo dos benefícios.
Entre outros pontos, há previsão de taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários. No caso das pensões por morte, o valor passa de 100% do salário do servidor para apenas 60%. Há também o aumento de idade mínima de 55 para 62 anos para as mulheres; e de 60 para 65 para os homens.
"É importante que a população cearense saiba que a portaria do governo federal que está sendo usada como justificativa para a aprovação da reforma no Ceará é dirigida apenas aos estados em déficit atuarial e requer apenas a atualização das alíquotas, ela não determina a alteração das regras de obtenção dos benefícios, como as regras de pensão. Portanto, o governo está mentindo para a população. Faltam responsabilidade, coragem e coerência", denuncia Renato, que classifica a reforma como "indigna" e "covarde".
"É indigna porque reproduz no Estado a cruel receita neoliberal de Paulo Guedes para a política previdenciária. E é covarde porque não se dispõe ao diálogo e tenta aprovar no apagar das luzes de 2019", afirmou. "A gramática da política é a gramática da correlação de forças: a mobilização dos servidores e das servidores será a única linguagem que o Palácio da Abolição vai entender para abrir um canal de negociação".
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[+] Confira aqui a íntegra do pronunciamento de Renato Roseno durante a audiência
