Gargalos, demandas e estratégias para a efetivação de medidas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) foram apresentados durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11/11), pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC).
A discussão, que atendeu a requerimento do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol), teve como aspectos centrais os obstáculos e possíveis meios de concretização da diversidade étnico-racial no âmbito da educação nacional. O debate marcou a abertura da 7ª edição da Semana Cada Vida Importa, promovida pela Alece, por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência.
CONTEXTUALIZAÇÃO
Segundo Renato Roseno, apesar do PNE ter sido aprovado na lei federal de n.º 13.005/2014, com aplicação de metas e diretrizes em um período de 10 anos - 2014 a 2024 -, tendo sido prorrogado até 2025, os objetivos contidos nele não foram alcançados de forma satisfatória. Além disso, é preciso discutir o novo Plano que tramita no Congresso Nacional por meio do projeto de lei (PL) de n.º 2.614/2024, e deve ter aplicação até 2034.
O parlamentar explica que a preocupação com que a matriz educacional nacional reflita as relações étnico-raciais existentes no País se deve, entre outras motivações, a uma dívida histórica que a sociedade tem com as populações de origem africana e indígena. “Nós devemos muito a esses dois segmentos populacionais, a essas duas populações: a afrodescendente e a indígena. Portanto, devemos fazer a memória, fazer denúncia das injustiças e educar”, apontou o deputado.
DESAFIOS E OPORTUNIDADES
A integrante da Rede de Mulheres Negras do Ceará, Luciana Lindenmeyer, apresentou algumas das ações realizadas pela organização, como oficinas e formações em escolas públicas e privadas. Ela destaca que, na vivência com os estudantes, fica claro o quanto as instituições e os profissionais precisam cultivar e respeitar a diversidade.
“A gente precisa avançar e dar esse salto para que a educação antirracista seja de fato implementada, e trazendo essa perspectiva de que a escola precisa ser um espaço livre do racismo”, defende Luciana.
Para a Representante da Rede de Mulheres Negras (RMN) da Rede Nordeste, Uliana Gomes da Silva, o não cumprimento de muitas das metas contidas PNE 2014-2024 se deve a uma convergência de fatores, entre elas a falta de recursos, seja para a viabilização de material ou para a formação dos profissionais.
“A obrigação não é apenas do professor, mas do sistema educacional como um todo, das nossas representações políticas, nós não podemos pegar a responsabilidade da aplicabilidade da lei e colocar sobre o professor. Esse professor que já está, muitas vezes, diante de estruturas precárias, salas muito cheias, ausência de condições efetivas para desenvolver o seu papel”, alertou Uliana Gomes.
De acordo com a professora e membro do Movimento Negro Unificado no Ceará Dandara Albuquerque, a aplicação do PNE pode ser analisada por meio de três bases: currículo, formação continuada e práticas educativas antirracistas. Com relação ao currículo, a educadora esclarece que esse ponto é voltado aos materiais didáticos e principalmente, quais os conteúdos que estão sendo trabalhados nesses instrumentos.
“Porque se a gente está falando sobre uma educação antirracista, sobre temáticas que vão pautar a luta contra o racismo, contra violência de gênero, é importante que a gente pense quais são esses conteúdos”, completou Dandara. Diante disso, a professora chamou a atenção para a necessidade de discussão do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
O estudante José Heitor Coelho da Silva relatou que sentiu na pele os efeitos que a discriminação racial pode causar. De acordo com ele, uma gestora da instituição de ensino que ele era matriculado, na cidade de Sobral, agiu de forma preconceituosa em seu primeiro dia de aula, posteriormente o jovem recebeu suporte da Rede de Mulheres Negras. “Eu era um pouco iludido, pensando que a sociedade era menos racista, e infelizmente vi que não, ainda é muito difícil falar sobre isso porque eu tive que lidar com tudo sozinho”, contou.
EDUCAÇÃO ESTADUAL
Representando a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), a professora Hélia Maria Duarte Viana, que faz parte da Célula de Educação Escolar Quilombola, das Relações Étnico-Raciais e dos Povos e Comunidades Tradicionais da pasta, esclareceu que o Governo do Estado vem atuando em alguns planejamentos e ações como a construção de escolas, a formação de professores capacitados e a articulação de materiais.
Entre os principais eixos de trabalho na educação estadual com vistas à inclusão racial está o combate à evasão. “Então hoje o nosso gargalo é garantir a permanência e o sucesso, porque finalizar e não prosseguir numa vida acadêmica, numa vida profissional também não é interessante”, comentou.
Em nome da Secretaria da Igualdade Racial, a secretária executiva Martír Silva avaliou que a edução antirracista, passa, em grande parte, pela mudança da mentalidade social. “A escola é um ambiente de produção, mas ela também é um ambiente de desmonte, de construção e desconstrução, de formação e deformação, a partir das práticas, atitudes e discursos”, disse.
Nesse sentido, a secretária executiva exaltou as políticas públicas de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “São políticas de composição de uma sociedade que respeite a equidade, que respeite os direitos que nós temos no papel”, finalizou Martír Silva.
A audiência pública fez parte da programação da7ª edição da Semana Cada Vida Importa, iniciada hoje e que promove ações em Fortaleza, Itapipoca e Crato até a próxima terça-feira (19/11). O encontro contou com o acompanhamento e relatos de diversos representantes de organizações da sociedade civil, assim como de estudantes e cidadãos interessados na temática.
Participaram da mesa de diálogo ainda: a representante do Movimento Negro Unificado (MNU) no Ceará Joelma Gentil; a integrante do Fórum de Educação Étnico-Racial Glória Bernardino; o gestor Escolar na Rede de Ensino de Tianguá Francisco Alisson Pereira da Costa; a integrante da Rede de Mulheres Negras do Ceará Karoline Barbosa; do promotor de Justiça e Coordenador Auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Jucelino Oliveira Soares. (Texto: Ariadne Sousa/Ascom Alece - Foto: Máximo Moura)
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