Na próxima sexta-feira (19), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública para discutir as violações do direito à moradia digna em Fortaleza. O evento, que acontecerá às 9h no auditório Murilo Aguiar, é resultado de um requerimento do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presidente da comissão.
Segundo o parlamentar, a pandemia de COVID-19 e seus reflexos econômicos exerceram forte pressão sobre as famílias de menor renda, agravando os crônicos problemas de moradia na capital cearense. Levantamento realizado pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar Lima mostra que, de março de 2020 até maio de 2021, 1545 famílias em situação de vulnerabilidade social estavam ameaçadas de despejo no Ceará.
"A situação ganhou contorno de crise humanitária ao se levar em conta que uma das principais recomendações para impedir a disseminação do vírus causador da COVID-19 incluíam o isolamento social a ser realizado no domicílio", lembra Renato na justificativa do requerimento de realização da audiência. "Garantir a moradia assumiu a inegável dimensão de medida de promoção da saúde pública", reforça.
De acordo com o deputado, multiplicaram-se as denúncias de ocorrência de despejos ilegais na Região Metropolitana de Fortaleza enquanto antigas demandas de efetivação de políticas habitacionais de interesse social seguem sem uma solução definitiva. Ele cita como exemplo o atraso no reassentamento das famílias impactadas pelas obras do ramal Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e da regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) em Fortaleza.
"Esse cenário ilustra o desafio a ser enfrentado no sentido da construção de soluções definitivas para o problema estrutural de negação do acesso à moradia", explica Renato, que é autor do projeto de lei 123/2021, que suspende todos os mandados de reintegração de posse, imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Ceará durante o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus.
"Nós sabemos do gigantesco problema habitacional em nossa cidade e em nosso estado. Por isso, apoiamos a luta dos movimentos de defesa do direito fundamental à moradia", explica Renato. "Além disso, também seguimos lutando pelo auxílio emergencial, por renda básica e vacina para todos e todas". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Rovena Rosa - Ag. Brasil)
