A audiência pública acontece no dia 3 de maio, terça-feira, às 14h30min, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e debaterá os projetos de lei de resíduos sólidos, de saneamento e de reuso da água do Estado do Ceará. A audiência pública foi requerida pelo Deputado Renato Roseno (PSOL) e pela Deputada Silvana Oliveira (PMDB).
A discussão proposta leva em conta a relevância destes projetos de lei para a sociedade cearense ao tratarem do acesso à água potável e do esgotamento sanitário, dos resíduos sólidos e do reuso da água sendo estas políticas de maneira conjugada e individualizadamente uma condição necessária para o enfrentamento da injustiça social para a erradicação da pobreza e para a promoção da saúde e qualidade de vida de nossa população. Tais políticas contribuem sobremaneira para a superação dos altos índices de mortalidade infantil e de doenças evitáveis, e para a sustentabilidade ambiental, dessa maneira se faz necessário o mais amplo debate com a sociedade através da audiência com o desenvolvimento da discussão e proposição frente aos projeto de leis.
No Ceará a realidade da crise hídrica vivenciada para além da estiagem traduz uma realidade marcada pela pouca integração entre as áreas de recursos hídricos, saúde, saneamento e meio ambiente. De acordo com o Instituto Trata Brasil a cobertura da rede de abastecimento d'água alcança 69,75% da população, a de coleta de esgoto 25,32%, a de tratamento 33,22% e as perdas na distribuição de água alcançam 36,52%. As medidas de saneamento devem ser levadas a cabo pelos três esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal) e buscar contemplar o abastecimento de água tratada; coleta e tratamento de esgoto; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.
Deve-se discutir o uso racional da água, o acesso a rede de água e tratamento de esgoto, a situação das pessoas que não contam com esses serviços, a maior difusão do direito da tarifa social para os mais carentes, a situação do aterro sanitário e a necessidade da coleta seletiva de lixo, entre outros.
Em debate ainda a utilização das águas residuárias, que pode representar parte da solução do problema de disposição final dos efluentes líquidos, diminuindo os impactos adversos resultantes de seu lançamento, in natura, nos corpos hídricos (impactos qualitativos) além de aumentar a oferta para múltiplos usos, aliviando a demanda por água potável (impactos quantitativos).
Foram convidados para participar do debate a Secretaria de Cidades, Cagece, Secretaria de Saúde, Ministério Publico Estadual, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, Fiocruz, ABES, Fórum Lixo e Cidadania, Caritas Regional Brasileira, Profa Lucia Araújo, Profa Sandra Santaella, Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, ASA, Comunidades do Poço da Draga, Grande Bom Jardim, Jangurussu, Canindezinho, Che Guevara.
