Os prejuízos causados pelo corte orçamentário do Sistema Nacional de Emprego/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT) e a defesa do fortalecimento da política de emprego no Ceará foram alguns dos temas debatidos em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa, na tarde da última terça-feira (23/04).
O debate foi requerido pelo deputado Renato Roseno (Psol). O parlamentar afirmou que o Governo Camilo tem o desafio e a obrigação de produzir política de emprego para 1,2 milhão de cearenses que estão desempregados, desalentados ou desocupados. E, por isso, não pode reduzir a capacidade de atendimento da principal ferramenta de política de trabalho do Estado, o que acontecerá com o corte orçamentário de 10% para o Sine/IDT.
"Só no mercado da construção civil, por exemplo, há um ano havia 90 mil trabalhadores na base; hoje, existem apenas 15 mil. Portanto, nós temos o desafio gigantesco de reinserir essa massa trabalhadora no mercado de trabalho", afirmou Renato. "Além desse corte linear de 10% no orçamento, somaram-se agora várias contas de custeio das unidades. Isso representa, na verdade, de 30%. Qual organização conseguiria chegar às mesmas metas, conseguiria realizar o mesmo atendimento, com um corte de um terço no seu orçamento?"
Entre os encaminhamentos da audiência, ficaram definidos o requerimento de reunião de uma comissão de deputados com o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior; o pedido de ação do Governo do Estado para pagamento dos salários atrasados dos servidores do Instituto, assim como do envio da prestação de contas e do plano de trabalho pendentes para órgão federal competente; além de pedido de celeridade no projeto do Fundo Estadual do Trabalho, que se encontra na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Também foi indicada a possibilidade de utilização de verba do Programa de Cooperação Federativa (PCF) dos parlamentares estaduais em prol do Sine/IDT; diálogo com o Poder Executivo para que não haja redução orçamentária no órgão e reunião com coordenação da bancada federal do Ceará para apoio à causa. (Com informações da Ascom/AL. Foto: Lucas Moreira Victor)
