A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) e a Comissão de Seguridade Social e Saúde Assembleia Legislativa do Estado realizam no próximo dia 07 de maio, às 14h, uma audiência pública para discutir sobre o Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19 e a vacinação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social. O evento será realizado de forma remota por meio dos canais de comunicação da Assembleia Legislativa. O requerimento é de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL).

"Além dos profissionais da saúde, há, sobretudo num contexto socioeconômico de crescente desigualdade, seja ela relacionada ao direito à renda, ao direito ao acesso à educação, entre outros, a prestação do serviço essencial dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em que, muitas vezes, é necessário um atendimento presencial, em contato direto com pessoas em alta situação de vulnerabilidade", destaca Renato, que também é presidente da CDHC.

O Plano Nacional de Imunização, com as devidas adequações realizadas pelos estados e municípios nos planos operacionais locais, adota como critério para seleção de grupos prioritários da vacinação contra o coronavírus a diminuição da taxa de mortalidade e a manutenção dos serviços de saúde.

A audiência pública é fruto do diálogo com a categoria por meio do Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social do Ceará (FETSUAS-CE). Para a presidente do Sindicato do Assistentes Sociais do Ceará (SASEC), Ravenna Guimarães, “muito embora os profissionais do SUAS tenham sido reconhecidos como profissionais essenciais ao controle da pandemia, nos termos do inciso XXVII, parágrafo 3º da Lei Federal nº 14.023/2020, essa essencialidade ainda não foi materializada em condições de trabalho adequadas e medidas de proteção para esses trabalhadores”.

Conforme dados do último Censo SUAS de 2019, o sistema conta com 17.586 profissionais no Ceará, que desenvolvem suas atividades, atendem indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social nas mais diversas unidades municipais, regionais e estaduais da Rede Socioassistencial.

Ravenna também relata o alto índice de infecção dos trabalhadores da categoria pela Covid-19 e manifesta preocupação com o cenário de falta de assistência às famílias vulneráveis. “Em razão disso, inúmeros profissionais do SUAS foram infectados e tiveram que ser afastados de seus locais de trabalho, acarretando grande insegurança para os gestores, demais trabalhadores e, sobretudo, para as famílias acompanhadas e que necessitam de proteção social, neste momento, quando as demandas crescem substancialmente em todos os equipamentos”, completa.

Debate em nível nacional

O Projeto de Lei 1011/20, ainda em discussão na Câmara dos Deputados, amplia os grupos considerados prioritários para receber a vacina contra o coronavírus. Entre os grupos incluídos estão os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que incluem profissionais atuantes nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), unidades de acolhimentos e outras organizações que fazem parte da Política de Assistência Social. (Texto: Evelyn Barreto / Foto: Joel Rodrigues - Agência Brasília)

Serviço:

Audiência Pública SUAS - Plano de Imunização e vacinação da categoria Quando: 7 de maio, às 14h Onde: Transmissão: TV AL + Face/youtube TV AL