A necessidade de avanços na reordenação e municipalização dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens no Ceará foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde da última segunda-feira (04/09). O evento atendeu ao requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).
Segundo o deputado, a discussão dá continuidade à audiência realizada em abril de 2016 para tratar do mesmo assunto, momento em que compromissos foram pactuados pelos atores da rede de acolhimento. “Ninguém aqui está defendendo a hiper institucionalização, mas se ela acontece, que aconteça dentro dos melhores parâmetros possíveis”, comentou. Renato Roseno ressaltou a complexidade da questão do acolhimento de crianças e adolescentes e a necessidade de assegurar a dignidade das vidas já atravessadas por situações muito graves.
Entre explanações sobre vagas, cofinanciamento para manutenção da rede e responsabilidades entre governos municipal, estadual e federal, a audiência acolheu críticas ao Poder Público e relatos de instituições fechadas ao longo dos anos pela ausência de repasses.
Mariana Machado, diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, apontou que o compromisso precisa ser para qualificar a rede de acolhimento. Ela indicou que muitos são os motivos que levam uma criança ao acolhimento, ressaltando a negligência, que tem entre seus motivos a pobreza e a falta de acesso aos direitos básicos, assim como o alcoolismo e uso de outras drogas. Segundo Mariana, 32 municípios do Ceará ofertam 1.326 vagas serviço de acolhimento e, desse total, 915 estavam ocupadas, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Sobre os argumentos de dificuldades de financiamento, Manuel Torquarto, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), afirmou que “não se trata da não existência de recursos financeiros para a assistência social, se trata da não priorização da execução dos serviços, que nenhum item do atendimento à infância e adolescência é uma prioridade para Fortaleza”.
Hugo Mendonça, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público, afirmou que a municipalização da rede de acolhimento não vem acontecendo e há “uma omissão histórica dos municípios na questão do acolhimento”. Segundo ele, estão sendo encontradas diversas irregularidades nas visitas realizadas pelo MP às entidades de acolhimento do interior do Ceará, o que será oficializado em relatório até o fim de 2017.
Francisco Ibiapina, secretário executivo municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), indicou que existem atualmente 430 vagas de acolhimento ofertadas em Fortaleza, sendo 80 executadas pela gestão municipal (em quatro unidades) e o restante por entidades de assistência social. Ele elencou ações que a gestão municipal vem desenvolvendo para avançar nas questões do acolhimento, como a elaboração de um projeto piloto para efetivar as famílias acolhedoras e ser colocado em prática ainda em 2017.
Também afirmou que está sendo finalizado um edital de chamamento público para as entidades que realizam o serviço de acolhimento para que, com auxílio da gestão municipal, regularizem a situação e adotem as medidas necessárias para reordenação.
Também participaram da audiência pública, Alexandre Mapurunga, do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Ceará; Adriano Campos, defensor e supervisor do Núcleo de Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude (Nadij); Mônica Gondim, coordenadora de Proteção Social Especial da STDS. E ainda, Luciano Tonet, da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Dina Pinheiro, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção e Mara Carneiro, do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). (Fonte: Assessoria de Comunicação / AL)
