Dos direitos básicos – acesso ao saneamento, tratamento de esgoto e água, coleta de lixo, políticas de reciclagem e reuso. Essas foram pautas tratadas durante Audiência Pública “As políticas estaduais de Saneamento Básico, de Resíduos Sólidos e de Reúso de Água”. O debate foi realizado no dia 3 de maio na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Casa (CMADS), na Assembleia Legislativa do Ceará.
O evento foi requerido pelo Deputado Renato Roseno (PSOL) e pela Deputada Silvana Oliveira (PMDB) e contou com a presença de movimentos sociais variados, entidades e poder público, entre eles o professor José Carlos Araújo, a professora Sandra Santaella, Gilberto Chagas, Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, representante da Cáritas - Regional Ceará, Alex Marques, o presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neurisângelo Freitas; o presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce), Adriano Costa; a coordenadora do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, Ana Maria Freitas; o assessor técnico de Desenvolvimento Rural da Aprece, Nicolas Fabri; a representante da Rede Estadual de Catadores, Antônia Hercília; e o representante do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), Cincinato Leite Júnior.
Os encaminhamentos principais da Audiência Pública foram: o compromisso das instituições em responder as demandas das comunidades – em especial aquelas que se reportaram a Cagece; a coordenadoria de saneamento da Secretaria de Cidades se colocou à disposição de analisar as emendas e dialogar; O Sisar pediu uma iniciativa da assembleia para enfrentar o problema de terem mudado de categoria, passando a categoria comercial - isso faz com que seu custo de energia aumente e isso implica no aumento do custo operacional do sistema de saneamento rural; Renato Roseno se comprometeu em buscar efetivar uma declaração de utilidade pública estadual para o Sisar, a Arce se colocou a disposição de fornecer informações e a Srh ficou de analisar as emendas de reuso.
Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) falou sobre a importância do acesso ao saneamento básico, ao tratamento de água e esgoto e políticas de resíduos sólidos. “Essas três mensagens têm um impacto social e ambiental muito grande”, afirma. Os três projetos estão em tramitação na Assembleia Legislativa e, de acordo com o parlamentar, há mais de 60 emendas tramitando na Casa para os três projetos e, por isso, é importante debater esses assuntos.
“Temos que fazer a inserção dos catadores na cadeia produtiva de resíduos sólidos. É um absurdo metade de Fortaleza não tem acesso à rede coletora de esgoto, temos que expandir a rede, inclusive como uma política de saúde pública”, diz o parlamentar do PSOL.
Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, Gilberto Chagas, os catadores são agentes ambientais. “A gente presta um serviço à sociedade”, disse. Já o representante da Cáritas - Regional Ceará -, Alex Marques, informou que apenas 5,5% da reciclagem é realizada por meio de associações e criticou a situação de trabalho da maioria dos catadores. Segundo ele, a renda desses profissionais é de, em média, R$ 345.
Mais informações - http://al.ce.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-assembleia/noticias/item/52380-0305-gs-audiencia-meio-ambiente
