A atividade acontecerá no dia 29 de junho, às 14h30min, na Assembleia Legislativa do Ceará e foi requerida pelo Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) e pelo Deputado Capitão Wagner (PR).
Um momento para debatermos o cumprimento das Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, no âmbito das forças de segurança do Estado do Ceará. As Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública foram instituídas pela Portaria Interministerial SEHD/MJ nº 02, de 15 de dezembro de 2010, tendo por objetivo estabelecer mecanismos de estímulo e monitoramento das ações dos gestores das estruturas de segurança pública, respeitadas as competências constitucionais de cada ente federado, para promoção dos direitos humanos dos servidores de segurança pública.
A portaria estabelece 69 diretrizes divididas em 14 eixos temáticos, abarcando os vários campos de direitos: Direitos Constitucionais e Participação Cidadã; Valorização da Vida; Direito à Diversidade; Saúde; Reabilitação e Reintegração; Dignidade e Segurança no Trabalho; Seguros e Auxílios; Assistência Jurídica; Habitação; Cultura e Lazer; Educação; Produção de Conhecimentos; Estruturas e Educação em Direitos Humanos; e Valorização Profissional.
A atividade policial encontra-¬se entre as mais causadoras de intercorrências como depressão laboral, suicídios, adição a psicoativos, síndrome de burnout, além do evidente risco de morte inerente à atividade em si. As variáveis para essas vulnerabilidades e violações são muitas e já conhecidas: formação deficitária e aligeirada; infra-estrutura de trabalho inadequada, obsoleta e insalubre; falta de efetivo; estresse diuturno; jornadas de trabalho exaustivas; assédio nas relações de trabalho; paradigma de segurança voltado notadamente ao confronto armado. No caso do Ceará, além das crescentes licenças médicas, chegamos ao assustador índice de 14 mortes em 2015 e já 5 mortes em 2016, algumas destas com evidentes características de execução. Compreendemos que para que os trabalhadores de segurança pública sejam promotores de direitos humanos é fundamental que seus direitos humanos também sejam assegurados.
Divulguem e participem!
