Audiência Pública - Em alusão ao Dia Internacional de Apoio às vítimas de Tortura - dia 27 de junho às 14h30min na Assembleia Legislativa do Ceará.

No próximo dia 27 de junho, a Assembleia Legislativa, por meio de requerimento do Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL), realizará audiência pública Em alusão ao Dia Internacional de Apoio às vítimas de Tortura, ocasião em que também será discutida a minuta do projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

O dia 26 de junho é a data alusiva aos necessários esforços para se enfrentar uma das práticas mais violentas e degradantes à condição humana, que é a tortura. De acordo com a Convenção contra a Tortura e Outras Penas Cruéis ou Degradantes, define-se a tortura como sendo “ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.”

A audiência discutirá sobre a proposta de projeto de lei que visa instituir o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, trazendo, com maior inovação, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão autônomo e especializado com peritos que desenvolvem ações para prevenção e combate à tortura.

Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura - Dia 27 de junho de 2016, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa às 14h30min.