A importância do sistema público de comunicação ficou nítida nos últimos meses, diante da atuação da imprensa hegemônica no contexto da crise política. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por meio da TV Brasil, Agência Brasil e diversas rádios, mostrou seu diferencial ao apresentar diferentes visões dos fatos e, sobretudo, dar destaque às posições dos movimentos sociais. Não à toa, logo nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer, o comando da EBC foi destituído de forma autoritária, tendo retornado, em seguida, por força de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

De lá para cá, a discussão sobre a função, a gestão e o conteúdo dos meios públicos, bem como sobre o papel dos trabalhadores desses veículos, ganhou força no Brasil. O Ceará não está fora desse processo, tanto na luta em defesa da EBC quanto por mais espaços para veículos que não são comerciais. Aqui, está em curso um projeto de qualificação do conteúdo e reformulação administrativa da TV Ceará, a TVC, emissora que busca consolidar seu viés público, ganhar autonomia e ampliar sua presença na sociedade. Por seu turno, os veículos comunitários e livres, os quais também têm contribuído para a circulação de diversos olhares, lutam para garantir sustentabilidade.

Compreendendo a centralidade da democratização da comunicação e a necessidade de maior reflexão e ação dos poderes públicos e da sociedade civil em relação ao tema, o Mandato É Tempo de Resistência – Deputado Renato Roseno (PSOL) solicitou realização de audiência para discutir a comunicação pública, a qual ocorrerá na próxima sexta-feira (24), a partir das 14 h, na Assembleia Legislativa.

Intitulada “Desafios para a consolidação da Comunicação Pública no Brasil”, a audiência contará com a presença do jornalista Jonas Valente, integrante do Intervozes, trabalhador da EBC e autor de diversos livros, entre os quais “Regulação democrática dos meios de comunicação” e “Sistemas Públicos de Comunicação: a experiência de 12 países e o caso brasileiro”, escrito em parceria com outros integrantes do coletivo.

A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Inês Vitorino, coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância Juventude e Mídia (Grim – UFC), também contribuirá com o debate. A pesquisadora apresentará estudo realizada pelo grupo sobre a qualidade na programação infantil da TV Brasil. O jornalista Alberto Perdigão, autor do livro “Comunicação pública e inclusão política", por sua vez, discutirá a participação da sociedade nas emissoras de comunicação.

Além de estudiosos e trabalhadores da imprensa, foram convidados para a audiência gestores da TVC, Rádio Universitária, TV Assembleia e Rádio Assembleia. Para levar o olhar dos veículos comunitários e livres, deverão marcar presença representantes da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) e do coletivo Nigéria. O Comitê Cearense pela Democratização da Comunicação do Ceará, vinculado ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), também foi convidado para a audiência, que é aberta à participação de toda a sociedade.

Serviço:

Audiência pública "Desafios para a consolidação da Comunicação Pública no Brasil"

Data: 24 de junho (sexta-feira), às 14h

Local: Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará

(Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE)