"O agressor que descumprir as medidas preventivas deve ser punido. Em muitos municípios, não há essa punição, pois a lei nunca saiu do papel, e é por essa impunidade que os índices de violência continuam a crescer. Apenas os grandes municípios têm aplicado efetivamente a lei", afirma Maria da Penha durante Audiência Pública na tarde de ontem, dia 31 de março, na Assembleia Legislativa do Ceará. O Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL), autor do requerimento, aproveitou a oportunidade e destacou um projeto de lei, de autoria do seu mandato, que cria a Semana Estadual Maria da Penha nas instituições da rede estadual de ensino. "É importante que esse debate esteja presente nas escolas", afirma o parlamentar.

O cumprimento imediato das medidas preventivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha foi uma das principais cobranças feitas durante a audiência pública promovida na tarde desta quarta-feira (dia 30 de março), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, para debater a violência doméstica contra a mulher no Ceará. Um momento importante de debate, de escuta dos movimentos e entidades, de pensar o cenário local e nacional e avançar em políticas públicas de proteção e educação em direitos humanos.

Você sabia que o Ceará é o 3º estado em crescimento de homicídios de mulheres desde 2006? Em 2013, Fortaleza foi a 4ª capital do Brasil em homicídios de mulheres. Contra o machismo, racismo e homofobia.

http://al.ce.gov.br/index.php/comunicacao/agencia-assembleia/noticias/item/51167-30-03-2016-pe

Conheça a versão digital do folder que produzimos com as informações necessárias para saber os tipos de violência contra a mulher e como denunciar: https://issuu.com/mandatoetempoderesistencia/docs/folder_viol__ncia_contra_mulher/2?e=23712539%2F30000297