Para discutir o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento, sobretudo a transferência da responsabilidade deste, que por ora é do Estado do Ceará, aos Municípios, foi realizada, na tarde de hoje (15.04), audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, o mandato municipal Ecos da Cidade (vereador João Alfredo – PSOL) e o mandato estadual É Tempo de Resistência (deputado Renato Roseno – PSOL).
Estiveram presentes na audiência, além dos requerentes, Renato Roseno e João Alfredo, Érika Marques Nobre, do Conselho Estadual de Assistência Social, Liduína Carneiro, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará, Dra. Antônia Lima , da 7ª Promotoria da Infância, Cláudio Ricardo Lima, secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dra. Nadja Bortolotti, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o vereador Eulógio , presidente da Associação dos Conselhos Tutelares e Ex-conselhereiros do Ceará, o Dr. Hugo Mendonça , do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPIJ), do Ministério Público, Célia Melo , secretária da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Manuel Torquato, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA), Luciano Tonet, da 9 ª Promotoria da Infância e Juventude e Mônica Feitosa , Chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social.
“O município tem que ser sensibilizado pra que a gente discuta e problematize esse modelo de institucionalização que, muitas vezes, revitimiza, ao invés de reparar”, afirmou Mônica Feitosa , Chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social.
“É preciso fortalecer a ética da alteridade entre nós. Eu queria, sobretudo, dizer que aquilo que estamos fazendo aqui tem uma orientação jurídica, mas vai além disso. Nós não somos uma democracia se não conseguimos da prioridade a crianças e adolescentes. É uma questão ética e de alteridade”, defendeu, na ocasião, o deputado Renato Roseno.
Segundo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes são prioridades absolutas do Brasil. Uma dimensão fundamental da infância e da juventude, para a construção da identidade e personalidade, é a familiar e afetiva. Diante disso, o serviço de acolhimento à crianças, adolescentes e jovens de até 21 anos, que tem os vínculos familiares e comunitários rompidos, se faz fundamental, a fim de colher, proteger e garantir a reestruturação das relações comunitárias destes.
Para discutir o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento, sobretudo a transferência da responsabilidade deste, que por ora é do Estado do Ceará, aos Municípios, foi realizada, na tarde de hoje (15.04), audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a Comissão de Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, o mandato municipal Ecos da Cidade (vereador João Alfredo – PSOL) e o mandato estadual É Tempo de Resistência (deputado Renato Roseno – PSOL).
Estiveram presentes na audiência, além dos requerentes, Renato Roseno e João Alfredo, Érika Marques Nobre, do Conselho Estadual de Assistência Social, Liduína Carneiro, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará, Dra. Antônia Lima , da 7ª Promotoria da Infância, Cláudio Ricardo Lima, secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Dra. Nadja Bortolotti, do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o vereador Eulógio , presidente da Associação dos Conselhos Tutelares e Ex-conselhereiros do Ceará, o Dr. Hugo Mendonça , do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPIJ), do Ministério Público, Célia Melo , secretária da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Manuel Torquato, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA), Luciano Tonet, da 9 ª Promotoria da Infância e Juventude e Mônica Feitosa , Chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Assistência Social.
Apresentando um panorama de financiamento e análise dos serviços de acolhimento em âmbito nacional, Mônica Feitosa lembrou que “Acolhimento institucional é a última possibilidade. Nós temos que tentar, primeiro, restabelecer os vínculos, porque nenhuma instituição, por mais completa que seja, vai conseguir suprir esse vínculo familiar, comunitário e afetivo”. Apesar da incontestável importância do serviço de acolhimento, este é garantido de maneira oficial em apenas 19 dos 183 municípios do Estado do Ceará (não contando com Fortaleza), segundo levantamento do Ministério Público apresentado por Hugo Mendonça, do CAOPIJ. A estratégia do Ministério Público para contornar a situação, afirmou Hugo, é atuar junto aos Conselhos Municipais de Direitos Humanos, indicando a priorização da política de acolhimento familiar.
Foram discutidas ainda demandas e condições dos profissionais de assistência social e a redução anual, no orçamento público municipal, da verba direcionada para crianças e adolescentes.
