Na segunda-feira (12 de dezembro), realizamos, juntamente com movimentos sociais, poder público e entidades, audiência pública para debater o "Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará". Um momento para apresentação das diretrizes e de diálogo sobre o tema. A atividade foi requerida pelo deputado Renato Roseno (Psol) e aconteceu na Assembleia Legislativa do Ceará. “Pode parecer exótico falar de trabalho escravo no século 21. Mas é evidenciar o arcaico no qual ainda vivemos. No século 21, infelizmente, ainda temos que viver com o mais cruel do arcaico e o pior do moderno. O mais cruel do arcaico é a exploração, o racismo. Há e necessidade de uma política que seja monitorada a curto, médio e longo prazo”, aponta Renato Roseno, parlamentar do Psol.
O cenário no Ceará e crítico e merece atenção e urgência no avanço de políticas: o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho, resgatou cerca de 50 mil trabalhadores de situações análogas à escravidão entre 1995 e 2014. Em 2015, o Ceará ficou em quarto lugar no ranking, com 70 casos – atrás apenas de Minas Gerais (432), Maranhão (107) e Rio de Janeiro (87).
“Com essa crise econômica, a precarização do trabalho deixa o trabalhador ainda mais vulnerável. A fiscalização ainda está abaixo do necessário e a tendência é de piora dessa realidade em razão da crise econômica. O problema do trabalho escravo deixou de ser um problema apenas dos rincões, com casos já registrados nos centros urbanos. Já foram encontrados trabalhadores na zona portuária e no setor hoteleiro que feriam as condições mínimas de dignidade humana. Isso demonstra claramente a necessidade da instalação de uma política de Estado para prevenir e coibir a prática da exploração do trabalhador”, afirma Roseno.
Para o representante da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Sérgio Santana, a situação é crítica no Ceará e é preciso levar melhorias de trabalho, esses homens e mulheres não podem ficar à margem da legislação e da dignidade. “O trabalho escravo tem como base a migração de trabalhadores, ninguém quer impedir que a pessoa se locomova, mas há muita violação e realização de uma super exploração. De 2006 a 2015, tivemos 553 trabalhadores resgatados, na cana de açúcar, na indústria do melão, carnaúba, na cerâmica. E em 2015, fizemos resgates na cidade na construção civil e na hotelaria. O trabalhador mais vulnerável, em 95% dos casos, tem entre 18 e 44 anos, sendo que, destes, 33% são analfabetos e 39% tem apenas até o quarto ano de ensino fundamental”, relata.
Para o presidente do Conselho Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, Dimitri Cruz, a grande dificuldade é levar os direitos trabalhistas ao conhecimento da população. Ele defendeu a realização de um trabalho de “empoderamento das comunidades para que o combate ao trabalho escravo seja mais efetivo”. Ele apresentou as diretrizes e metas do plano, “Iniciamos o plano com as ações gerais, como primeiro delas a criação de uma estância executiva. E estamos com o documento no site do Governo do Estado para consulta pública”, diz.
Entre as ações do "Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará" estão: estabelecer parcerias e fazer formações mais intensivas, fomentar a formação continuada; encaminhar informações e denúncias recebidas para os demais sujeitos da rede, utilizar os canais de denuncia que o estado já possui, criação de equipe multidisciplinar para atendimento jurídico e psicossocial dos trabalhadores e família, criar e implantar o programa de erradicação de trabalho escravo com rubrica orçamentaria própria, criação de um centro de acolhimento a pessoas em situação de migração forçada, entre outras. “É um plano ousado, em vários aspectos e está muito distante da nossa realidade atual, boa parte da viabilização desse plano está ligado ao desafio que temos todos, Coetrae e parceiros, de consolidar e construirmos essa pauta, acredito na importância de sinalizarmos essa medida”, afirma. Dimitri adiantou ainda que o decreto deve ser assinado em 28 de janeiro pelo governador Camilo Santana.
Participaram da audiência, deputado estadual Renato Roseno (Psol), Sergio Carvalho Santana, representante da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE) na COETRAE, Auditor fiscal do trabalho; Monica Macedo, representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário na COETRAE, Dimitri Cruz, presidente da COETRAE e coordenador de direitos humanos no estado do Ceará, Livia Xerez, Secretaria de justiça, os representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Mônica Macedo; Ministério do Trabalho, Carlos Holanda; e da Associação Caatinga, Sandino Silva e Bruna Gurgel, Renap-CE.
