A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece) promoverá, na próxima quarta-feira (08), uma audiência pública para debater a execução do Plano de Apoio às Mulheres Pescadoras/Marisqueiras das Comunidades Pesqueiras dos Municípios de Fortim e Aracati. Este grupo de trabalhadoras tem sido impactado pelo aumento do volume das águas doces do Rio Jaguaribe. O debate atende ao pedido dos deputados estaduais Renato Roseno (Psol) e Guilherme Bismarck (PDT).

As pescadoras vêm sofrendo com a redução na quantidade de crustáceos e moluscos disponíveis para captura. Na ausência de políticas de apoio, elas estão sem outra fonte de renda, pois não são contempladas por políticas públicas, como o seguro defeso.

A problemática tem sido acompanhada pelo mandato do deputado Renato Roseno há algum tempo. A partir disso, houve uma primeira audiência pública, em agosto do ano passado. “As marisqueiras são uma categoria historicamente invisibilizada e não reconhecidas como pescadoras artesanais”, justifica o parlamentar.

Como encaminhamento do primeiro encontro, Roseno apresentou o projeto de lei 1221/2023, que quer reconhecer e garantir os direitos das mulheres pescadoras do Ceará, a partir da criação da Política Estadual de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres Pescadoras no Ceará.

A aprovação do projeto, como avalia Roseno, pode levar as marisqueiras à proteção social, ao pleno acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários; ao acesso à informação sobre estes direitos; ao reconhecimento pelo INSS das doenças ocupacionais das mulheres na pesca e mariscagem; e à desburocratização do registro profissional, com a emissão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).

O debate reaqueceu a partir do aumento brusco no volume das águas do Rio Jaguaribe, durante a atual quadra chuvosa. Isso inviabilizou a pesca de sururu, ostras e outras espécies, deixando as famílias pesqueiras em situação de vulnerabilidade socioambiental, socioeconômica e de insegurança alimentar. Este cenário se repetiu nos últimos três anos.

A queda do sururu, principal espécie capturada, e o impacto do período de reprodução, que pode durar de 7 a 8 meses, são duas grandes preocupações das pescadoras. “A gente não tem previsão de quando esse sururu vai nascer. Até conseguimos tirar ostra, mas é o sururu que a gente come, paga uma conta de luz”, reforça Luciana Santos, da comunidade do Cumbe, em Aracati. Para ela, é necessário criar um auxílio às marisqueiras em caso desses eventos naturais, como acontece com o Garantia-Safra. “A gente fica totalmente desamparada”, completa.

O novo pedido de audiência acontece justamente para avaliar a atual situação e acompanhar os encaminhamentos tirados na última audiência pública e nas reuniões posteriores com a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ceará. A última ocorreu na manhã desta quinta-feira (02). Além disso, busca exigir uma ação emergencial para os impactos que estão sofrendo com a cheia do Rio Jaguaribe. "Não é uma situação que se possa esperar. Muitas delas estão sem nenhuma fonte de renda", reforça Roseno.

Serviço Audiência pública para debater do Plano de Apoio às Mulheres Pescadoras/Marisqueiras das Comunidades Pesqueiras dos Municípios de Fortim e Aracati

Quando? Dia 8 de maio (quarta-feira), a partir das 14h.

Onde? Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres, Fortaleza.