Amanhã (1º), iniciará o segundo semestre do trabalho legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Mais uma vez, seguiremos na defesa dos direitos humanos, da justiça ambiental e da proteção dos nossos territórios. Contudo, como compromisso de transparência, lançamos um balanço de nossa atuação no primeiro semestre de 2024. A publicação está disponível AQUI.

Desde o início, assumimos o compromisso de lutar por um Ceará socialmente mais justo, resistindo aos desmontes e avanços da extrema-direita, alinhando nossas ações aos princípios ecossocialistas. Este informativo, portanto, visa prestar contas das nossas atividades.

Em números, apresentamos 18 novos projetos de lei, que se somam a 84 em tramitação. Ao todo, aprovamos três novas leis — a última, que inclui a Educação Climática como conteúdo do programa de ensino da rede pública estadual deve ser publicada, em breve, no Diário Oficial do Estado.

Além disso, foram 27 sessões solenes realizadas e requeridas, 45 audiências públicas promovidas e solicitadas, além de mais de 200 encontros com representantes de movimentos sociais, entidades e organizações da sociedade civil.

Entre as leis aprovadas, está a Nova Lei de Cotas, de nossa autoria, que amplia o acesso à educação superior para indígenas e quilombolas, incluindo programas de pós-graduação. Essa medida combate desigualdades históricas e promove justiça social. Além disso, conseguimos incluir egressos de escolas públicas federais, como do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), que não eram contemplados.

Outra iniciativa foi a criação da Semana Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos, "Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça". O evento deve ser realizado, anualmente, na primeira semana do mês de abril. Seu objetivo é difundir informações sobre o regime de exceção vivido no Brasil entre os anos de 1964 e 1989 e sobre e as violações de Direitos Humanos cometidas pelo Estado brasileiro no período.

Por fim, conseguimos aprovar, no último dia 17, o projeto de lei que inclui “Educação Climática” no programa de ensino da rede pública estadual. Ao se tornar lei, o tema será integrado e ministrado como conteúdo transversal multidisciplinar e multimetodológico, nas diversas disciplinas que compõem a grade curricular. A iniciativa surgiu em parceria com a organização internacional The Climate Reality Project.

O nosso balanço também destacou alguns projetos de lei em tramitação, como o que reconhece o estado de emergência climática e propõe a elaboração de um conjunto de medidas para assegurar meios para atingir a neutralidade das emissões de gases de efeito estufa até 2050. Outra iniciativa que enfatizamos trata da criação Política Estadual de Desenvolvimento Socioambiental e Sustentável das Mulheres Pescadoras e Marisqueiras, reconhecendo os direitos das marisqueiras, por exemplo.

Ao longo do semestre, também atuamos em diferentes frentes, como no apoio às greves de diferentes categorias e entidades sindicais, como os professores das universidades estaduais e servidores do Detran; a criação do Fórum Estadual em Defesa do Trabalho Decente (FTD-CE), ao lado do Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais de todo o estado; e na articulação e mobilização junto ao Psol para defender três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que versam sobre o tema do meio ambiente e da saúde pública.

Na primeira metade de 2024, também colocamos no ar a plataforma Direito à Segurança, um canal direto com nosso mandato, que coleta contribuições e propostas sobre o tema da segurança pública, voltado aos profissionais de segurança, entidades, movimentos sociais e à população em geral.