Por que o secretário do Turismo do Estado, Arialdo Pinho, não comparece à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre as obras do Acquário Ceará? O deputado Renato Roseno (PSOL) submeteu ao plenário do Legislativo estadual um requerimento para convocação do secretário a fim de elucidar questões relativas ao empreendimento que tem causado tanta polêmica, mas a base governista rejeitou a proposta.

Na avaliação do deputado do PSOL, há um temor exagerado do Governo e de sua base de levar Arialdo Pinho à Assembleia Legislativa. Apenas seis parlamentares votaram a favor do requerimento apresentado por Renato Roseno convocando o secretário: Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), Daniel Oliveira (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Heitor Férrer (PDT) e Tomaz Holanda (PPS).

No mesmo dia, quinta-feira, 5 de março, o plenário também rejeitou, por 22 votos a 11, o requerimento do deputado Ely Aguiar convidando o titular da pasta do Turismo. Um dia antes, a Comissão de Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa se reuniu para debater as obras do Acquário do Ceará, atendendo a requerimento do deputado Heitor Férrer, também convidando o secretário, mas a expectativa pela presença dele foi frustrada.

A Comissão, presidida por um governista, Bruno Gonçalves (PEN), encaminhou o convite à secretária executiva do Turismo, Luciana Lobo, e quem acabou comparecendo mesmo foi a secretária adjunta, Denise Carrá. Além dela, estiveram presentes outros três secretários – André Facó, da Infraestrutura; Hugo Figueiredo, do Planejamento e Gestão; e Mauro Filho, da Fazenda. Mas após seis horas de debate, os quatro secretários não responderam qual a estimativa de custeio do empreendimento nem qual será mesmo o prazo de conclusão da obra, que já passou por sucessivos adiamentos.

"Eu queria ver um debate de alto nível", afirmou Renato, diante dos quatro secretários e dirigindo-se ao líder do Governo, Evandro Leitão, para que empenhasse a palavra de que Arialdo Pinho iria à Assembleia Legislativa responder aos questionamentos. Não adiantou. No dia seguinte, a convocação do secretário do Turismo seria rejeitada em plenário.

Pelo requerimento de Renato Roseno, o secretário deveria comparecer a sessão especial para esclarecer sete pontos.

1 - Processo de contratação sem licitação do escritório de arquitetura Imagic! para realização do projeto arquitetônico da obra.

2 - Motivação da paralisação da referida obra, anunciada no dia 13 de fevereiro passado.

3 - Calendário e situação atualizada de desembolso para pagamento dos contratos firmados para o projeto e obra, detalhado por fonte e destinatário.

4 - Situação atual do contrato de empréstimo e Resolução do Senado Federal autorizativa do empréstimo com o Export-Import Bank of the United States, que depois se descobriu nem existir, pois o assunto sequer começou a tramitar entre os senadores.

5 - Medição atualizada do andamento da obra.

6 - Detalhamento de possíveis obras acessórias à obra principal (parque de estacionamento, usina termelétrica, desapropriações, dentre outras previstas).

7 - Realização de depósito de mais de R$ 36 milhões para Roger Reynolds III.

"As possíveis irregularidades na implementação do Acquário Ceará são questionadas por diversas ações judiciais, além de estarem sob investigação em inquéritos civis e criminais, incluindo-se procedimentos do Tribunal de Contas do Estado", justificou Renato Roseno, ao apresentar o requerimento.

"De acordo com operações realizadas pela Promotoria do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Estado do Ceará, a contratação do projeto arquitetônico da obra foi irregularmente feita por contratação do escritório de arquitetura Asthec/Imagic. Entregue o projeto, a escolha da empresa responsável pela obra, International Concept Management – ICM, ocorreu por inexigibilidade de licitação. A imprensa noticia acerca da falta de aptidão técnica e jurídica da empresa para dar cumprimento à contratação. Entretanto, a Setur efetuou a título de adiantamento o depósito de mais de R$ 36 milhões para Roger Reynolds III, responsável pela ICM", detalha o deputado.

Segundo as denúncias realizadas pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, para viabilizar financeiramente a obra, o Estado do Ceará realizou empréstimo internacional junto ao Export-Import Bank, motivo pelo qual cumpre ter informações acerca do contrato firmado com esta instituição, no valor anunciado de US$ 105 milhões, bem como suas cláusulas, condições e valores. "Até o presente momento, noticia-se que o Estado do Ceará já efetuou o pagamento de R$ 125 milhões, e na presente data anuncia-se a negociação de mais de US$ 12,5 milhões para retomada das obras, suspensas por suposta falta de pagamento do adiantamento exigido pela empresa ICM", questiona Renato.