Pela quinta vez ao longo dos últimos cinco anos, a proposta de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) que isenta a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a microgeração de energia solar no Ceará foi rejeitada pela base do governo Camilo Santana na Assembleia Legislativa. A proposta veio na forma de emenda ao projeto de lei no. 43/2019, oriundo de mensagem do governo, que prevê alterações na lei estadual do ICMS (lei nº. 12670/96).

A emenda foi rejeitada por 18 votos contra e 8 a favor. Segundo Renato, o resultado é contraditório porque, na mesma sessão, a base de Camilo já havia aprovado mecanismos de concessão de crédito presumido e de anistia de ICMS para o refino de petróleo e de gás natural. Ou seja, uma matriz energética baseada em hidrocarbonetos, poluidora e ambientalmente deletéria, recebeu do governo tratamento privilegiado em relação a uma matriz limpa e ambientalmente sustentável.

"Há poucos minutos, essa casa aprovou crédito presumido para refino de petróleo. Eu estou propondo isenção para a microgeração de energia solar, que é aquela geração feita na casa da pessoa, não estou falando de grandes plantas industriais, estou falando do consumidor final", defendeu Renato. "Nós temos de preparar o futuro, temos de olhar pra frente. A matriz energética baseada em hidrocarbonetos está falida, ela é passado.Temos de pensar nas matrizes renováveis, nas energias do futuro. Essa é uma proposta de impacto positivo, seja social ou ambiental".

De acordo com o parlamentar, o potencial de radiação solar equivale a 20 vezes toda a atual capacidade instalada de produção de energia elétrica. No entanto, os planos do governo para essa fonte até agora são "modestíssimos". "A geração distribuída, próxima do consumidor, representa uma das grandes vantagens da energia solar", destacou. "Esse tipo de projeto permite redução nas grandes perdas com transmissão elétrica além de se constituir em importante bandeira para os moradores de bairros populares, conjuntos habitacionais, residências rurais, dada a relevância em se dotar as residências de maior autonomia quanto a energia, além da melhoria da renda pelo não pagamento da conta de energia"

Desde 2015, Renato apresentou proposta semelhante em outras quatro oportunidades. Segundo o deputado, os argumentos do governo são sempre os mesmos. "Já perdi tantas vezes essa batalha que até já decorei os argumentos do governo. O governo diz duas coisas. A primeira é que vai enviar para essa casa o plano estadual de geração de energia renovável. Há quatro anos que escuto esse argumento e esse plano não chega. A segunda é que há protocolos de isenção. Eu quero garantir a isenção em lei estadual, porque protocolos podem ser superados", explicou.