O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Assembleia Legislativa do Ceará contribuiu para a elaboração de recomendação do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda), divulgada nacionalmente nessa quarta-feira (9). O documento aborda a questão da violência policial no país e pode ser acessada AQUI.

Dentro do escopo das atividades do CPCV, as contribuições abrangem a construção de uma agenda nacional voltada para a prevenção de homicídios na adolescência, além de enfatizar a importância da transparência e do monitoramento dos dados de homicídios dos estados brasileiros para subsidiar políticas públicas e da elaboração de programa de oportunidades para egressos do sistema socioeducativo.

Segundo o deputado estadual Renato Roseno, presidente do CPCV, a instância tem trabalhado na produção de pesquisas destinadas a subsidiar políticas de prevenção à violência no Ceará desde 2016, com potencial de aplicação em âmbito nacional.

"O Comitê busca a construção de uma agenda nacional para redução da letalidade de crianças e adolescentes a partir do trabalho de dados baseados em evidências. Agora, com este documento, abre-se uma importante porta sobre a prevenção, porque se a morte é previsível, ela é prevenível", destaca.

O documento surgiu como resposta aos repetidos episódios de violência que afetaram de maneira desproporcional comunidades de baixa renda e majoritariamente negras em diversas partes do Brasil, especialmente nas regiões de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Somente nas últimas semanas, ações policiais realizadas nesses estados deixaram pelo menos 45 pessoas mortas.

No Ceará, até 20 de julho deste ano, 73 pessoas foram mortas por intervenções policiais. Nos últimos nove anos, 1229 pessoas foram vítimas dessa violência no estado. “Frente a esse cenário de violência que assola o Brasil, torna-se imperativo tomar medidas enérgicas, especialmente ao desenvolver uma agenda de prevenção de homicídios envolvendo crianças e adolescentes”, defende o coordenador do CPCV, Thiago de Holanda.

Formação

Além de estudos, o Comitê de Prevenção e Combate à Violência realizou 23 palestras, 18 seminários, além de reuniões e audiências públicas no primeiro semestre de 2023. Também se destaca o seu trabalho nas escolas, que busca incidir na redução de comportamentos discriminatórios entre estudantes e professores, como o projeto “Encruza nas Escolas: Cada Vida Importa”. Até julho deste ano, foram feitas 16 oficinas e orientações, alcançando 965 estudantes.

Também foi concluído uma importante pesquisa “Em busca por justiça”, que investigação dos crimes violentos em Sobral, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Secretaria de Direitos Humanos do Município.

(Texto: Evelyn Barreto)