Na manhã desta quinta-feira (4), o deputado Renato Roseno (Psol) enviou ofício ao procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, requerendo que o órgão apure os crimes contra a saúde pública cometidos por autoridades estaduais que acompanharam o presidente Jair Bolsonaro durante viagem a Tianguá, no último dia 26. Mesma iniciativa teve a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), que representou à OAB para que a ordem provoque o Ministério Público Federal no sentido da apuração da atuação das autoridades federais presentes ao evento realizado no município da Serra Grande.
Na petição, Roseno destaca que, durante passagem pelo município, Bolsonaro descumpriu uma série de medidas de isolamento social decretadas no Estado, desrespeitando inclusive recomendações do Ministério Público Federal (MPF) para que o evento não gerasse aglomerações. "Mesmo diante do alerta e apelo de cientistas, especialistas e médicos, ainda presenciamos chocante comportamento daquele que ocupa o cargo de Presidente da República", afirmou o deputado no documento enviado à Prociradoria Geral de Justiça.
Já em sua representação, a Renap lista os crimes contra a saúde pública cometidos por Bolsonaro: "exposição das vidas de outras pessoas ao perigo" (Artigo 132, do Código Penal); "infração à determinação do poder público, destinada a impedir introdução de doença contagiosa" (artigo 268, do Código Penal); e "desobediência à determinação de usar máscaras" (artigo 3º-A da Lei nº13. 979/2020).''
" Isto tudo em um momento em que a pandemia da COVID19 tem levado a um crescimento tão elevado de novos casos óbitos, causando um verdadeiro colapso do sistema público e privado em todo o país", destaca a rede de advogados. "Não à toa, Associação Médica Mundial responsabilizou hoje o chefe do executivo federal pelo crescimento do número de mortes no país, afirmando que 'Bolsonaro colaborou com aumento de mortes'".
PRONUNCIAMENTO - Em pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (04/03), o deputado estadual Renato Roseno (Psol) afirmou que Jair Bolsonaro cometeu grave crime contra a saúde pública durante a visita que fez ao município de Tianguá, na última sexta-feira. Em evento de assinatura de uma ordem de serviço para um obra rodoviária, o presidente promoveu aglomeração de centenas de pessoas, desprezou as recomendações das autoridades sanitárias e do Ministério Público em relação ao isolamento social e cumprimentou apoiadores sem máscara.
Na sessão plenária anterior (25/02), o parlamentar já havia classificado a visita do chefe de estado à cidade da Serra Grande como um “escárnio” às vítimas da Covid-19. Esse escárnio, defendeu Renato, se tornou ainda maior ontem quando o Brasil registrou 1.840 mortes em 24 horas, o maior número de vítimas da Covid-19, desde maio de 2020. De acordo com o deputado, qualquer país que tenha o mínimo de liderança responsável estaria num momento como esse em busca de ofertar vacina, de oferecer renda básica e de dar exemplo para a população em relação ao isolamento social.
“Sempre gosto de dizer que se a palavra convence, o exemplo arrasta. E que exemplo deu o presidente na semana passada? Foi, por acaso, um exemplo de autocuidado, de proteção, alguma proposta para enfrentar a crise econômica e o empobrecimento? Foi um chamamento para que as pessoas respeitassem o isolamento social?", perguntou Renato. "Não foi. Foi um escárnio contra os brasileiros que estão lutando contra a Covid, contra a pobreza e o desemprego, que estão na linha de frente do SUS atendendo às vítimas. Bolsonaro veio cometer um crime de saúde pública”, denunciou.
O deputado alertou ainda para a necessidade de a justiça brasileira tomar as medidas cabíveis, no sentido de penalizar o presidente pelo crime que cometeu ao incentivar a aglomeração de pessoas em meio à pandemia. “Ninguém pode tudo. A lei é um parâmetro para qual os mandatários devem obedecer para o exercício dos seus mandatos. Não é possível que o chefe do estado despreze a lei. Isso é repugnante. O Senado precisa instalar uma CPI nesse sentido para responsabilizar o chefe de Estado pelo crime que comete contra a Nação”, defendeu.
“Não é possível que esta nação esteja anestesiada. Estamos falando de questões humanas. Não é possível que a morte de quase duas mil pessoas diariamente não impacte. Precisamos defender vacina, renda básica e fora Bolsonaro!”, finalizou. (Texto: Felipe Araújo, com informações da ASCOM-AL / Foto: Junior Pio)
