Um grupo de cerca de cem parlamentares, professores e entidades de defesa de direitos humanos protocolou na última sexta-feira (17) uma denúncia contra Jair Bolsonaro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Segundo o documento, o governo federal tem violado sistematicamente o direito à informação acerca dos riscos a que estão expostos os cidadãos brasileiros diante da pandemia provocada pelo coronavírus. Entre os signatários da denúncia, estão o deputado estadual Renato Roseno e o ex-deputado federal João Alfredo, ambos do PSOL.

"A violação se dá pelo método mentiroso, caótico e contraditório com que a Presidência da República conduz as informações relativas à gravidade e os riscos da pandemia, assim como pela omissão em relação às ações de informação e educação em saúde", afirma a denúncia. A iniciativa foi da vereadora gaúcha Karen Santos, do PSOL de Porto Alegre. O objetivo da ação é fazer com o governo brasileiro seja responsabilizado pela incitação à exposição desnecessária ao vírus e pela disseminação de informações equivocadas sobre a pandemia e a saúde coletiva.

A CIDH é um órgão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. É integrada por sete membros independentes e tem sua sede em Washington, nos Estados Unidos. Foi criada pela OEA em 1959 e, juntamente com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), que foi instalada em 1979, é uma instituição do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos (SIDH).

A denúncia pede que uma intervenção da CIDH no sentido de recomendar ao estado brasileiro que promova ações de informação pública sobre as formas de transmissão e de prevenção da COVID-19, em conformidade com o conhecimento científico respaldado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E que, para isso, utilize meios efetivos de comunicação, como redes de televisão, rádios e redes sociais, inclusive pela conta pessoal do presidente da República, Jair Bolsonaro.

"O Estado brasileiro, por meio de sua Presidência da República, tem adotado a prática sistemática de confundir seus cidadãos e suas cidadãs acerca dos riscos a que eles e elas e seus entes queridos estão expostos por conta da doença provocada pelo novo coronavírus, o que é especialmente grave diante da elevada letalidade dessa doença nas hipóteses de ausência de adoção de medidas preventivas que, por sua vez, dependem do adequado esclarecimento da população", acusam os signatários.

A Associação Juízes Para a Democracia (AJD), uma das entidades que assinam a denúncia, também já havia protocolado perante a CIDH um pedido de medidas cautelares em virtude de violações ao direito de proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras promovidas pela Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020. Entre outras medidas, a MP permite a suspensão de contrato de trabalho por até 60 dias e prevê a redução de até 70% do salário.

De acordo com os denunciantes que protocolaram a nova denúncia na última sexta-feira, a gravidade da situação enfrentada nos países americanos, associado às suas questões estruturais de pobreza, desigualdade e violências sistêmicas, faz com que seja urgente a criação de uma relatoria específica no âmbito da Comissão para promoção e proteção aos direitos humanos no enfrentamento da pandemia da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19).

"A doença do coronavírus ser de contágio rápido que aumenta o número de infectados em escala exponencial, capaz de produzir elevado número de mortes, tal como cientificamente demonstrado", diz o documento. "Por isso, quanto mais se prolonga a confusão de informações promovida pela Presidência da República acerca do contágio da doença provocada pelo novo coronavírus e acerca das condutas que devem ser adotadas para evitar a sua propagação, mais pessoas serão infectadas e mais pessoas morrerão em virtude dessa doença". (Texto: Felipe Araújo / Foto: Ascom-AL)

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Confira aqui a íntegra de denúncia protocolada na CIDH.

Signatários da denúncia

ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação Juízes para a Democracia

Casa Latino-Americana (CASLA)

CASLAJUR, assessoria jurídica da organização REDE INTERNACIONAL CASLA-CEPIAL

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Paraná

Coletivo Nacional Advogados e Advogadas pela Democracia (CAAD)

Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP)

Coletivo por um Ministério Público Transformador

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)

Frente Nacional de Territórios Quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul

Grupo Tortura Nunca Mais

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH)

Organização Justiça Global

Organização Terra de Direitos

Rede Espacio Sin Fronteras

Serviço de Paz e Justiça do Brasil (SERPAJ)

Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná

PARLAMENTARES E FIGURAS PÚBLICAS

ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA - Deputada Federal pelo PSOL/MG, Vice- líder da Bancada do Partido do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara Federal

CHIRLEY MARIA DE SOUZA ALMEIDA SANTOS - codeputada estadual pelo PSOL/SP, integrante da Bancada Ativista

CLAUDIA VISONI - codeputada estadual pelo PSOL/SP, integrante da Bancada Ativista

DANI MONTEIRO - deputada estadual Rio de Janeiro, PSOL

DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA - Deputado Federal pelo PSOL/RJ

EDMILSON RODRIGUES - Deputado Federal pelo PSOL/PA, Vice-Líder do Partido na Câmara dos Deputados

ERIKA HILTON - codeputada estadual pelo PSOL/SP, integrante da Bancada Ativista FÁBIO FÉLIX – Deputado distrital – PSOL

FERNANDA MELCHIONA E SILVA - Deputada Federal pelo PSOL/RS, líder da Bancada do Partido do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara Federal brasileira

FERNANDO FERRARI – codeputado estadual pelo PSOL/SP, integrante da Bancada Ativista

GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA - deputado federal pelo PSOL/RJ

GUILHERME BOULOS - Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

IVAN VALENTE - Deputado Federal pelo PSOL/SP

JESUS DOS SANTOS - codeputado estadual pelo PSOL/SP, integrante da Bancada Ativista

JOÃO ALFREDO TELLES MELO - advogado, professor universitário, ex-parlamentar, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE

KAREN MORAIS DOS SANTOS – Vereadora de Porto Alegre pelo PSOL

LUCIANA GENRO - deputada estadual, advogada, dirigente nacional do PSOL

LUIZA ERUNDINA - Deputada Federal pelo PSOL/SP

MARCELO FREIXO - Deputado Federal pelo PSOL/RJ, Vice-líder da Bancada do Partido do Partido Socialismo e Liberdade na Câmara Federal

MARIANA CONTI - vereadora em Campinas-SP/PSOL

MÔNICA CRISTINA SEIXAS BONFIM – codeputada estadual pelo PSOL/SP, integrante da Bancada Ativista

PAULA APARECIDA CARVALHO - codeputada estadual pelo PSOL/SP, integrante da Bancada Ativista

PEDRO RUAS – advogado

PROF. ALEX FRAGA - vereador Porto Alegre, PSOL

RAQUEL DE ALMEIDA MARQUES - codeputada estadual pelo PSOL/SP, integrante da Bancada Ativista

RENATO ROSENO - Deputado Estadual PSOL/CE, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará

SAMIA DE SOUZA BOMFIM - Deputada Federal pelo PSOL/SP

SÔNIA GUAJAJARA - Coordenadora Nacional da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

TALIRIA PETRONE SOARES - Deputada Federal pelo PSOL/RJ