Mais uma chantagem de Bolsonaro e Guedes contra o povo brasileiro. O governo federal está articulando no Congresso Nacional a ajuda financeira da União a estados e municípios, mas está condicionando essa ajuda ao congelamento de salario de servidores públicos por dois anos. Concursos públicos também ficariam suspensos pelo mesmo período.
Com o plano de socorro aos entes federado encaminhado pela Câmara dos Deputados, o governo estima um impacto de mais de R$ 200 bilhões para cobrir o rombo com a queda de ICMS (imposto estadual) e ISS (imposto municipal). O presidente da Câmara Rodrigo Maia diz que o impacto será menor, de R$ 89,6 bilhões. O ministro da Economia apresentou aos senadores uma contraproposta de R$ 127,3 bilhões, incluindo R$ 49,9 bilhões com medidas já adotadas e R$ 77,4 bilhões em novas ações.
Desde o último domingo, Guedes tem feito ligações a líderes do Senado dizendo que poderia ampliar o plano do governo. Para isso, entretanto, o Senado teria de aprovar o congelamento por dois anos dos salários do funcionalismo.
Para o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), trata-se de mais uma extorsão do governo Bolsonaro contra o povo brasileiro. "É uma chantagem. Eles estão se aproveitando da pandemia para retirar ainda mais direitos dos trabalhadores. Em particular, do funcionalismo público", afirma o parlamentar. "Ao mesmo tempo, esse governo promove uma verdadeira farra de dinheiro público, com a autorização de mais de R$ 1 trilhão num pacote de ajuda aos bancos privados".
O deputado lembra que os trabalhadores do serviço público ganham, em média, não mais do que três salários; e que a União vem gastando 40% do seu orçamento só para remunerar os bancos. "O que Paulo Guedes não diz para a sociedade é que o governo permitiu a aquisição de cerca de R$ 1,2 trilhão em créditos podres como forma de dar segurança aos bancos privados", explica Renato. "E agora eles querem sacrificar ainda mais os trabalhadores do setor público, que estão dando o suor para manutenção da máquina pública, essencial nesse momento de enfrentamento da pandemia".
DIREITOS TRABALHISTAS - Em vez de promover uma agenda de proteção social e tributação de grandes fortunas, o governo federal tem perseguido os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, retirando direitos e usando a pandemia como justificativa. Exemplo disso foi a Medida Provisória 927, que autorizou corte de salários e redução de direitos trabalhistas. Para os partidos de oposição – PT, PCdoB e PSol –, a medida viola a dignidade humana e destrói os últimos sustentáculos de uma economia em crise.
No fim de março, esses partidos ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade. A ADI questiona a legalidade da MP 927, que altera temporariamente regras da relação entre funcionário e patrão, mudando trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E, liminarmente, pede a suspensão dos efeitos da MP, até julgamento final da ação.
“A proteção ao trabalho e, intrinsecamente ao trabalhador, tem como pano de fundo uma defesa de todo o sistema social e econômico vigente”, apontam os autores da ADI. “Ao lado dos demais fundamentos da República, a proteção ao trabalho é essencial para a existência e manutenção do próprio Estado Democrático de Direito que vivenciamos”.
Na ação de inconstitucionalidade, PT, PCdoB e PSol afirmam que a MP descumpre o mandamento constitucional de assistir aos desamparados, e desampara sem dar o mínimo de assistência. “É a inversão de todos os valores constitucionais vigentes”, afirmam.
POBREZA EXTREMA - Levantamento do Banco Mundial projeta que 5,4 milhões de brasileiros devem entrar na extrema pobreza este ano por conta da pandemia de coronavírus. A instituição também prevê retração de 5% no Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2020, a maior em 120 anos. Os impactos no Nordeste serão ainda mais sensíveis - só no Ceará já são mais de um milhão de pessoas vivendo na extrema pobreza.
De acordo com Renato, para responder a esse cenário, ao contrário de sacrificar ainda mais o funcionalismo e os direitos trabalhistas, o Brasil vai ter de promover uma alteração profunda da macroeconomia; realizar uma reforma tributária progressiva que tribute mais os mais ricos e que consiga desonerar o orçamento doméstico dos mais pobres; e fortalecer o estado social, em particular, a saúde pública e a assistência social. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Fernando Pozzebom - Agência Brasil)
Saiba mais:
Confira aqui fala de Renato Roseno sobre os impactos econômicos da pandemia.
