Diversos movimentos de infância dialogando sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, as conquistas alcançadas e os desafios a serem vencidos para a proteção integral e a promoção das garantias fundamentais da infância e adolescência. O mandato do deputado estadual Renato Roseno esteve, na noite desta quarta-feira, 14 de outubro, no Centro de Estudos do Trabalho e de Assessoria ao Trabalhador (Cetra), para um "Café com Política".

O encontro com os movimentos de infância foi um momento de fortalecimento das pautas e das lutas, debates sobre o extermínio físico e simbólico, a hipermedicalização, a cultura digital e o hiperindividualismo, o encarceramento, a judicialização dos temas da infância e tantas outras questões. "Eu só vejo chances de mudarmos esses cenários e essas ideias tão arraigadas, se formos por algum lado mais afetivo, pela empatia e alteridade entre os sujeitos", aponta Silvia Cruz, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC) e do Fórum de Educação Infantil do Ceará.

"É preciso recuperar a utopia de que o outro importa. As infâncias, no plural, importam? As adolescências importam? É uma disputa de relevância e alteridade. Na verdade, é reescrever os direitos humanos, não mais aqueles dos anos de 1980 em que "meu direito termina onde o seu começa". O meu direito está em você e o seu direito em mim", afirma Renato Roseno.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal, promulgada no dia 13 de julho de 1990, que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. A lei dispõe sobre a proteção integral à criança (pessoa com até 12 anos de idade incompletos) e ao adolescente (pessoa entre 12 e 18 anos de idade).

O Estatuto regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas na Constituição Federal de 1988. A partir da Lei nº 8.069, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento, a quem se deve prioridade absoluta do Estado.