A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta quarta-feira, 7, audiência pública para discutir as Políticas Públicas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. O debate, em alusão ao Dia Nacional do Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes, foi de iniciativa da vereadora Larissa Gaspar (PPL).

Uns dos principais pontos levantados pelos oradores no debate foi a falta de um plano de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e a falta de orçamento. A discussão também apontou a carência de uma política integrada para a notificação dos casos de violência sexual contra as crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora Larissa Gaspar, quando se pega os dados dos órgãos públicos que fazem o atendimento às vítimas, os números das ocorrências são diferentes. A parlamentar apontou ainda a carência no atendimento e acompanhamento psicológico das vítimas. “Sabemos que há uma deficiência no que se refere a capacidade de acompanhamento psicológico continuo e também uma carência com relação ao número de profissionais na rede, sem falar na rotatividade desses profissionais.”, apontou.

A parlamentar defendeu maior investimento na área pelo Executivo e registrou que através do seu mandato destinou emenda de R$ 130 mil ao Orçamento para que fosse implantado um equipamento de proteção às crianças e adolescentes e outra de R$ 548 mil para investimento nos Conselhos Tutelares. Larissa também destacou a necessidade de ampliação da Rede Aquarela, programa de referência nacional, que faz o atendimento das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. “Infelizmente hoje a Rede Aquarela existe em apenas 3 regionais em Fortaleza e inclusive apresentamos projeto de indicação para que esse serviço fosse ampliado e esperamos que o prefeito possa fazer essa ampliação.”,pontuou.

O secretário da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Dr. Eron Moreira parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pelas entidades não governamentais e sugeriu a criação de uma Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal para tratar da temática. O gestor ainda entregou à vereadora Larissa Gaspar o relatório da CPI de combate à exploração sexual da criança e do adolescente, que foi realizada na Câmara em 2011. Dr. Eron também se colocou a disposição para contribuir no avanço de políticas públicas voltadas para a temática.

A representante do Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará), Márcia Monte apresentou pesquisa demonstrando a falta de um plano de enfrentamento à violência sexual da criança e adolescente. Segundo Márcia não há um fluxo de atendimento e muitas vezes os órgãos ficam sem saber para onde encaminhar as vítimas. “É uma problemática grave, os profissionais ficam sem saber para onde encaminhar os casos. E ai pasmem não temos orçamento para a área. E se fizermos um histórico do orçamento destinado para crianças e adolescentes vemos que ele vem caindo a cada ano e o mais grave é que nem sempre o que é empenhado é executado.”, criticou.

Para Márcia a área deve ser prioridade da gestão. “O que nos questionamos é que seja prioridade o atendimento para nossas crianças e adolescentes, o que hoje não é. E o grande desafio é que não existe orçamento para essa política e isso reflete na fragilidade de todos os serviços de atendimento para a política da infância, na fragilidade na contração de profissionais, na estrutura do atendimento, que não é a adequada.”, afirmou.

A vereadora Larissa assumiu o compromisso de assegurar na Lei Orçamentária 2019, recursos para a área e de cobrar da prefeitura a execução do orçamento. “É um compromisso do nosso mandato assegurar na lei orçamentária recurso suficiente para essa política a fim de que seja assegurado às nossas crianças e adolescentes o atendimento adequado. Vamos fazer esse enfrentamento e continuar lutando e como o Renato sugeriu podemos retomar o Fórum com as organizações governamentais. Vamos também cobrar uma reunião com o prefeito, ou com a primeira-dama Carol Bezerra para tratar sobre o assunto.”, frisou.

Também participaram do debate o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), o titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, Luciano Tonet, a representante da rede Equipa-te, Lídia Rodrigues e a coordenadora do Programa Rede Aquarela, Kelly Meneses. (Texto: Assessoria de Comunicação CMF)