O financiamento da saúde pública e a crise no Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram em pauta na Assembleia Legislativa do Ceará na tarde desta sexta-feira, 11 de dezembro. "A saúde não pode ser um negócio, ela é um direito", afirma Áquilas Mendes, economista e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), convidado para participar da audiência pública, realizada pela Comissão de Seguridade Social e Saúde.

O financiamento do SUS sob os "ventos" da financeirização no Brasil é o título do artigo publicado pelo economista na versão online da revista Ciência & Saúde Coletiva, onde aponta que a política macroeconômica dos anos 1990 e 2000 determinou as difíceis condições de financiamento do SUS e da Seguridade Social, instituídos pela Constituição Federal de 1988. No mesmo texto, escrito em 2009, quando o país ainda não estava mergulhado em uma crise econômica, ele apresenta um dado já bastante revelador da prioridade dada ao capital financeiro em detrimento dos investimentos em saúde. "No Brasil, em 2007, foram despendidos cerca de R$ 160 bilhões com juros da dívida, valor correspondente a 3,3 vezes o gasto do Ministério da Saúde em ações e serviços públicos de saúde".

Pelo que o Brasil vive atualmente, o problema não foi corrigido. E o aumento da crise na saúde pública se reflete também no Ceará com a falta de leitos, baixos salários pagos aos profissionais, terceirização e a péssima qualidade dos serviços. A audiência pública sobre o financiamento da saúde pública e a crise no Sistema Único de Saúde (SUS) foi proposta pelo mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) com o objetivo de promover um debate amplo sobre as diversas questões que envolvem a saúde.

"Vamos discutir a crise pelas grandes tendências que vêm contribuindo para a destruição da vida e do direito à saúde no capitalismo contemporâneo. Qual a especificidade dessa crise que impacta na saúde? Temos que discutir o capital financeiro. Um exemplo: o que estamos assistindo é o crescimento de 1.349% do capital financeiro, enquanto o capital produtivo cresceu apenas 349%. Há uma predominância do capital financeiro sobre o capital produtivo, e essa relação é muito importante para entender esse cenário do subfinanciamento da saúde e da não priorização dos gastos e avanços dos direitos", compara Áquilas Mendes.

A audiência pública contou ainda com a participação do coordenador do Observatório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fernando Pires, do representante do Conselho Estadual de Saúde (Cesau), Cleyton Martins, do representante do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-CE), Angelo Nóbrega, do provedor da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Luís Marques, e da diretora do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, Silvana Furtado.

O médico Marcelo Alcântara, professor da Faculdade de Medicina da UFC, também participou da audiência pública representando o grupo que elaborou o documento Pacto por um Ceará Saudável. Ele integrou o grupo de trabalho que durante um ano estudou soluções para os problemas na área da saúde e formulou o desenho de um novo modelo de atenção à saúde para o Ceará. A Escola de Saúde Pública seria o núcleo coordenador de todo o sistema. "A rede de excelência seria composta de grandes hospitais interligados à rede de atenção secundária e primária", explica.