Nosso mandato, enviou, nesta quinta-feira, 15, carta aberta ao governador do Estado, Camilo Santana, tratando sobre homicídios e mortes por intervenção policial no Estado, a exemplo e lamento do caso Mizael Fernandes, 13 anos, morto em uma operação do Comando Tático Rural, no município cearense de Chorozinho, na madrugada do dia 1º de julho deste ano. O documento foi assinado e articulado por 40 instituições que trabalham na manutenção dos direitos humanos e enfrentamento à violência.
"[...]a persistência da violência policial nos territórios periféricos e de maioria negra é uma realidade de pleno conhecimento público, e uma trágica expressão do racismo institucional na segurança pública, sendo lastimável que a população negra não possa confiar na autoridade pública, quando àquela cuja missão é protege-la, violenta e assassina brutalmente seus jovens e adolescentes. Entre o “fogo cruzado” da polícia e grupos criminosos, essa população continua sem ter a quem confiar suas queixas e urgências, sem poder contar com uma política de proteção robusta, e vivendo sob constante estado de tensão e insegurança", consta na carta.
O documento se fundamenta na preocupação das entidades em relação ao aumento dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e das mortes por intervenção policial no Estado. No caso Mizael, notícias informam que o Inquérito Policial Militar constatou que seu assassinato ocorreu por legítima defesa, própria e de terceiros. No entanto, a versão é divergente não só da divulgada pela família do adolescente e pela imprensa, como em relação à conclusão da Controladoria Geral dos Órgãos de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, que indiciou um dos policiais envolvidos no caso por homicídio e mais dois dos seus colegas por fraude processual.
"O caso Mizael não é um acontecimento isolado. Até o mês de agosto de 2020, foram registradas 112 mortes por intervenção policial, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará", destaca o deputado estadual Renato Roseno. O dado representa 82,3% de todas as ocorrências de mortes por intervenção policial em 2019. De acordo com levantamento feito pelo Fórum Popular de Segurança Pública, o mês de abril de 2020 registou 35 mortes por intervenção policial, um recorde desde 2013, superando inclusive o mês de janeiro de 201, que foram registradas 29 mortes, durante grave crise da segurança pública e penitenciária e sob o alvo de ataques do crime organizado.
Entre outros alertas, o texto enfatiza o papel do Estado na garantia da proteção e que o Governo esteja aberto para as possibilidades de colaboração, enquanto administração que adota uma política de direitos humanos. A carta propõe ainda algumas atividades em prol da apuração do Estado em relação às ilegalidades, dentre elas, uma audiência com governador e vice-governadora para tratar da política de segurança pública e penitenciária; a garantia de investigações isentas sobre a morte de Mizael Fernandes; a garantia de assistência aos familiares de vítimas de violência policial, dentre outras.
Assinam a carta: Abayomi- Coletiva de Mulheres Negras da Paraíba, Associação Nacional Criança não é de Rua, Associação Pequeno Nazareno, Associação Santo Dias, Auto organização de Mulheres Negras Rejane Maria, CAJU/UFC - Centro de Assessoria Jurídica Universitária, Caritas Brasileira Regional Ceará, Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência- CAMPE, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente- CEDECA Ceará, Centro de Defesa da Vida Herbet de Sousa- CDVHS, Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo e Prisional do Ceará, Conselho Estadual de Direitos Humanos do Ceará, Conselho Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes- CEDCA Ceará, Fórum DCA, Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará, Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Frente de Luta por Moradia Digna- FLMD, Grupo de Pesquisa e Intervenções sobre Violência, Exclusão Social e Subjetivação - VIESES/UFC, Grupo Somos Todas Marias, Instituto da Mulher Negra do Piauí - Ayabas, Instituto Negra do Ceará- Inegra, Instituto Terramar, Laboratório de Estudos da Habitação - LEHAB UFC, Laboratório de Estudos da Violência - LEV/UFC, Movimento Cada Vida Importa, Movimento de Mães e Familiares do Curió, Movimento Nacional dos Direitos Humanos/ MNDH - Ceará, NAJUC/UFC - Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Comunitária, Observatório de Direitos Humanos/ Unifanor, Odara- Instituto da Mulher Negra OPA, Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, Rede de Mulheres Negras do Nordeste, Rede de Observatório da Segurança, Rededlis - Bom Jardim, Rua - juventude anticapitalista, Terres Des Homes- TDH, Unidade Classista e Visão Mundial.
Confira a carta aberta na íntegra
(Texto: Evelyn Barreto)
