Carta Pública subscrita por 50 instituições de movimentos sociais reivindica que a Assembleia Legislativa do Ceará cumpra com os princípios da democracia, do Estado laico e dos direitos na composição da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. O documento está sendo divulgado após a polêmica dos últimos dias em torno da indicação da deputada estadual Dra. Silvana (PMDB) para o comando do colegiado.

"A presidência da Comissão, assim como a composição de seus membros, deve ser ocupada por parlamentares que tenham compromisso com a democracia, o Estado laico e os direitos humanos", aponta o manifesto dos grupos, entidades e movimentos sociais, como assim se denominam. "A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, assim como as demais, deve ser ocupada por quem tem afinidade e respeite a pluralidade dos diferentes sujeitos e modos de vida", continuam.

O manifesto chama a atenção para o dever constitucional da Assembleia Legislativa de agir na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos, o que significa cobrar irrestritamente a reparação das violações. "Estaremos vigilantes quanto ao poder-dever das comissões parlamentares. Democracia não se resume nas urnas eleitorais!", conclui o texto.

Manifesto cita 16 temas de direitos humanos

Carta Pública por uma Assembleia Legislativa do Ceará que cumpra com os princípios da democracia, do Estado laico e dos direitos humanos

Nós, grupos, entidades e movimentos sociais de direitos humanos do Ceará, vimos, através desta Carta reivindicar que a Assembleia Legislativa do Ceará atue no sentido de garantir e efetivar os direitos fundamentais da população cearense, em cumprimento aos pactos/acordos internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Estado brasileiro é signatário, bem como aos preceitos da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Ceará.

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, ao longo de sua história, tem sido um importante espaço de diálogo e ações políticas em defesa dos direitos humanos e de grupos socialmente vulneráveis que lutam pela igualdade de direitos, como mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (população LGBT), crianças e adolescentes, sem teto, população em situação de rua, negras e negros, povos indígenas, populações tradicionais e camponesas, comunidades urbanas violentadas, pessoas com deficiência, pessoas idosas, população carcerária, lutadores sociais que vivem e viveram a tortura e a criminalização.

Portanto, as Comissões de Direitos Humanos nos parlamentos devem ser instrumentos que ajudem a sociedade a enfrentar problemas urgentes como as diferentes violências e a retirada de direitos que recaem sobre as populações mais vulnerabilizadas.

A presidência da Comissão, assim como a composição de seus membros, deve ser ocupada por parlamentares que tenham compromisso com a democracia, o Estado laico e os direitos humanos.

As comissões temáticas devem fomentar internamente a interface de todas as políticas públicas com o dever estatal de proteger e defender direitos de todas as pessoas, não podem seguir sendo moeda de troca entre as legendas que, sem critérios políticos coerentes e qualquer diálogo com a sociedade civil, distribuem as comissões conforme interesses eleitorais e de maneira antidemocrática. A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, assim como as demais, deve ser ocupada por quem tem afinidade e respeite a pluralidade dos diferentes sujeitos e modos de vida.

O que significa tratar com justiça temas inegociáveis que os sujeitos de direitos humanos historicamente vem construindo, tais como:

• a luta pelos direitos das mulheres e o enfrentamento à violência doméstica e familiar;
• a luta pelo enfrentamento à homofobia/lesbofobia/transfobia e pela cidadania LGBT;
• a luta contra o racismo, pelos direitos e a afirmação da população negra;
• a luta pelos direitos de crianças e adolescentes;
• a luta pelos direitos da população idosa;
• a luta pelos direitos das pessoas com deficiência;
• a luta contra a redução da maioridade penal;
• a luta pela garantia dos direitos sexuais e reprodutivos;
• a luta pela diversidade cultural;
• a luta pelo enfrentamento à violência institucional contra a população carcerária;
• a luta pelo direito à moradia digna;
• a luta pela demarcação das terras indígenas e quilombolas;
• a luta pelo meio ambiente e justiça socioambiental;
• a luta pela pluralidade/diversidade cultural e religiosa;
• a luta pela participação social e democracia.
• a luta por um Estado laico de fato; dentre outros.

Portanto, a Assembleia Legislativa do Ceará tem o dever constitucional de agir na defesa, proteção e promoção dos direitos humanos, o que significa cobrar irrestritamente a reparação das violações. Estaremos vigilantes quanto ao poder-dever das comissões parlamentares. Democracia não se resume nas urnas eleitorais!

Assinam:

• Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
• Associação das Prostitutas do Ceará - APROCE
• Associação deTravestis do Ceará - ATRAC
• Cáritas Brasileira - Regional Ceará
• Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga
• Centro Popular de Cultura e Eco-Cidadania - CENAPOP
• Centro de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDECA Ceará
• Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza - CDVHS
• Centro de Defesa de Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza
• Centro de Pesquisa e Assessoria - ESPLAR
• Coletivo Canto Geral
• Coletivo ENEGRECER
• Coletivo Urucum - Direitos Humanos, Comunicação e Justiça
• Corrente Nacional dos Trabalhadores - CONAT
• Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
• Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política
• Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará - DCE-UFC
• Fórum Cearense de Mulheres
• Fórum das Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Fórum DCA
• Frente de Luta por Moradia
• Grupo de Resistência Asa Branca - GRAB
• Instituto Búzios
• Instituto de Juventude Contemporânea - IJC
• Instituto VIDA em Movimento - Movimento Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação.
• Instituto Negra do Ceará - INEGRA
• Instituto Terramar
• Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
• Jubileu Sul Brasil
• Juventude Negra Kalunga
• Kizomba
• La-FEME
• Levante Popular da Juventude
• Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará - LAMCE
• Marcha Mundial de Mulheres
• Movimento Ibiapabano de Mulheres - MIM
• Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas - MLB-CE
• Movimento de Mulheres Olga Benário
• Movimento dos Conselhos Populares - MCP
• Movimento Educação de Base - MEB
• Movimento Luta de Classes - MLC
• Movimento Nacional de Direitos Humanos - Ceará
• Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos - MOTU/CE
• Movimento dos Sem Terra - MST
• Movimento Rua - Juventude Anticapitalista
• Pastoral Carcerária do Ceará
• Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares -RENAP/CE
• Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo
• Tambores de Safo
• União dos Estudantes Secundaristas da Região Metropolitana de Fortaleza - UESM
• Unidade Classista