A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece) participou, na noite da última quarta-feira (20), de uma reunião para debater os impactos socioambientais do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) e a indenização das famílias atingidas pelo empreendimento hídrico. O encontro ocorreu, a pedido dos moradores, no distrito de Baixio das Palmeiras, em Crato, com a Procuradoria do Patrimônio e do Meio-Ambiente (PROPAMA), da Procuradoria-Geral do Estado, e a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH).
O deputado estadual Renato Roseno (Psol), presidente da CDHC, acompanha as famílias atingidas pelo CAC na região do Cariri desde o seu primeiro mandato. A falta de informação sobre o processo de desapropriação, a indenização justa e a minimização dos impactos foram temas de três audiências públicas, em 2015, 2017 e, por último, em novembro do ano passado.
A situação se acirrou quando as comunidades do distrito de Baixio das Palmeiras voltaram a receber, nos últimos meses, visitas de pessoas que não se identificaram para realizar serviços da obra, sem informação prévia, e lideranças foram procuradas individualmente. “Isso gerou um temor da comunidade, que tem dúvidas legítimas. Quais serão as famílias atingidas? Elas terão acesso à água? São algumas das provocações que temos atendido desde o princípio”, descreve Roseno.
O parlamentar esteve no Sul do estado no fim do último mês de setembro. Na ocasião, ele visitou o sítio Baixio do Muquém, em Crato, onde conversou com moradores do distrito do Baixio das Palmeiras, que será cortado pelo Trecho 1 do CAC. Essa ida culminou em uma audiência na Procuradoria-Geral do Estado, em 3 de outubro, com o próprio procurador-geral do Estado, Rafael Machado. “Ele se prontificou a levar sua equipe para ouvir diretamente as demandas da comunidade e tirar dúvidas das famílias atingidas”, lembra o deputado.
Entre os pedidos da comunidade estão: a comunicação com antecedência às lideranças e aos moradores sobre todo o procedimento de execução dos serviços, a identificação de funcionários que atuam neles e a exposição do cronograma completo da obra no Baixio das Palmeiras. “O que estas pessoas exigem é o mínimo de transparência. Há relatos de que chegam funcionários que sequer se identificam e constrangem os moradores”, acrescenta o parlamentar.
A assessora técnica da Comissão, a advogada Náira Caldas, que participou da reunião de ontem (20), explica que o encontro se deu para que representantes da SRH, PGE e das construtoras descortinassem algumas dúvidas sobre o processo de desapropriação. “Foi uma reunião para ouvir mais a comunidade e terá uma próxima reunião para apresentar os laudos de desapropriação e os valores”, explicou. A expectativa é que esse novo momento realize na segunda quinzena de abril.
A PGE propôs realizar atendimentos individuais para agilizar o processo, mas a comunidade discorda. “A gente quer que as coisas sejam feitas com calma, analisando os laudos e dialogando conosco”, sugere o professor Liro Nobre, liderança comunitária. A CDHC e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Alece seguirão acompanhando as atividades.
O Baixio das Palmeiras também quer discutir com SRH outras questões técnicas, como a mudança, em alguns trechos, de canal para sifão, que minimizaria os impactos; a proteção de nascentes e mata ciliar que estão no território; as instalações de rotas de fuga, passarelas, sinalização e segurança evitando riscos de morte de humanos e de animais; a responsabilização e reparação de danos causados durante a obra aos imóveis; e o não uso de explosivos durante a execução, por exemplo.
“Os moradores ficam só com os impactos e é importante que tenha medidas mitigatórias, em contrapartida”, expõe Renato, que formalizou um pedido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) para acompanhar os territórios e pensar a implementação de tecnologias sociais para as famílias atingidas. “Há moradores que perderam sua única cisterna e seguem com a vulnerabilidade hídrica”, completou.
Entenda a obra
O Trecho 1 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) possui 145 quilômetros de extensão, entre canais, sifões e túneis, que vai do município de Jati à Nova Olinda. Subdivido em cinco lotes, três deles já foram concluídos (1, 2 e 5). A conclusão dos subtrechos 3 e 4 está prevista no Novo PAC, anunciado em agosto pelo Governo Federal, programa que prevê investimentos na ordem de R$73,2 bilhões em obras no Ceará. A previsão da SRH é de que as obras sejam finalizadas até dezembro de 2024.
A primeira etapa do CAC é responsável por captar a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). A partir do chamado “eixo emergencial”, que colhe a água do "Velho Chico", em Jati, a 53 quilômetros, até chegar ao Riacho Seco, em Missão Velha, é possível que o recurso hídrico chegue até Fortaleza. Do Riacho Seco, a água segue por 13 quilômetros até o Rio Salgado, este, que deságua no Rio Jaguaribe, que por gravidade gera aporte ao Açude Castanhão.
