E segue a modernização conservadora no Ceará. Na manhã desta quinta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de Companhia de Participação de Ativos do Ceará (Cearapar), empresa que vai administrar a venda dos ativos imobiliários, mobiliários e da dívida pública do Estado. Trata-se de mais uma medida tipicamente neoliberal encampada pelo governo do petista Camilo Santana, que, sob o argumento de uma suposta racionalização da gestão pública, entrega o patrimônio dos cearenses ao grande capital financeiro. O projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários: o nosso e o da deputada Fernanda Pessoa.
A Cearapar será uma empresa vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e terá como objetivo, segundo a proposta aprovada, dar “sustentabilidade” à previdência dos servidores estaduais. Tal "sustentabilidade" se dará por meio dos recursos obtidos com a venda de imóveis, da concessão de ativos e da cessão de direitos creditórios, operações a serem realizadas pela companhia. Em entrevista aos jornais locais, o secretário Maia Junior, ex-secretário do governo Tasso Jereissati e historicamente ligado ao PSDB, afirmou que a ideia é vender cerca de 7 mil imóveis e securitizar a dívida ativa estadual. "Vamos ter a opção de ceder direitos creditórios ao setor privado, ou seja, negociar no mercado de capitais os títulos de crédito da dívida pública e, assim, antecipar receitas”, afirmou.
Ao melhor estilo das políticas que marcaram (e marcam) o mudancismo - ciclo político e econômico que ao longo dos últimos 30 anos vem impondo à população cearense ajustes fiscais à base de privatizações, arrocho salarial, sacrifício do funcionalismo e, principalmente, do esvaziamento do poder de ação estatal -, a criação da Cearapar reproduz a lógica de entrega do patrimônio público sob argumentos econômicos que trazem consigo altos custos financeiros e sociais para a população. Basta lembrar que, desde os governos Tasso, o dinheiro levantado com as privatizações não se reverteu em melhores serviços públicos para o povo cearense. Além disso, a sanha de arrecadação do governo, que alega a necessidade de ampliar a infra-estrutura e fomentar investimentos, tem se traduzido em enxugamento da máquina pública, principalmente em setores ligados às políticas sociais - onde os resultados , em regra, tem se revelado pífios ou mesmo piorados, governo após governo.
Por princípio, nós do Psol somos contra a securitização da dívida. Securitização é a venda para o mercado financeiro dos créditos ativos transformados em títulos. A população pensa que o Governo está vendendo crédito podre, de um devedor que faliu e não tem mais como pagar. Acontece que metade dos créditos da dívida ativa são recuperáveis. É só pensar: se um banco compra isso, é porque ele pode lucrar.
No que diz respeito à suposta "sustentabilidade" da previdência estadual, é importante lembrar que, no início de novembro, menos de dois anos após aprovar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), o governo Camilo já havia regulamentado junto à Assembleia a aposentadoria complementar estadual, criando duas novas fundações que farão a gestão do sistema: a Fundação Social do Estado (Cearaprev), responsável pelo regime próprio de previdência dos atuais funcionários públicos civis e militares; e a Fundação de Previdência Complementar do Estado (CE-Prevcom), responsável pela previdência complementar.
O povo cearense já conhece a falácia segundo a qual é necessária a venda de ativos para cobrir o suposto "rombo" da previdência. A venda da Coelce e de outras empresas públicas foram justificadas pelo então governo Tasso para esse fim, ou seja, aportar recursos para a constituição de um fundo previdenciário previsto em lei. Mas o dinheiro dessas privatizações, nós bem sabemos, nunca chegou. A história no Ceará segue se repetindo como tragédia. E farsa.
