Elaborado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH), documento é fruto de inspeções realizadas em escolas da rede municipal em maio deste ano. Dados apontam para falta de infraestrutura, de ventilação, de acessibilidade e até dificuldade de acesso à água.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) realizou, em maio deste ano, vistoria em 42 escolas da rede municipal de Fortaleza com o objetivo de avaliar as condições de infraestrutura, acessibilidade, acesso à água, ventilação, dentre outras, exigidas pelo protocolo sanitário do governo estadual. Diante da autorização para a volta do ensino presencial, a preocupação era saber se as escolas municipais cumpriam requisitos indispensáveis para garantir a segurança sanitária de estudantes e profissionais da Educação.

Membro do Conselho, o deputado estadual Renato Roseno reforçou durante a visita que ainda são necessárias adequações e implementação de medidas sanitárias. "Sabemos que a escola faz muita falta na vida dos alunos e das famílias. Mas para retomar a rotina presencial entendemos que são necessários cuidados e investimentos imprescindíveis para a saúde de todos os envolvidos. Não é possível falar em retorno presencial sem cuidar desses aspectos primários da adaptação devida das escolas, com melhor infraestrutura, mais salas, melhor ventilação, melhor saneamento etc. E mais: garantir EPI's, treinamento, plano de testagem, plano de imunização, rodízio e adaptação curricular", reiterou.

As visitas foram realizadas por organizações que compõem o Conselho e tiveram a participação de arquitetos/as e urbanistas. Relatório conclui que Fortaleza ainda tem escolas sem infraestrutura, sem ventilação adequada e sem acesso à água. Confira detalhes:

A escolha das escolas

As 42 unidades visitadas foram escolhidas por meio de quatro critérios: Estarem entre as 200 escolas que faziam parte de um pacote de requalificação firmado em 2018, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Prefeitura de Fortaleza e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); escolas localizadas nos bairros que apresentaram os maiores índices de casos confirmados por COVID-19; escolas localizadas nos bairros que apresentaram Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo ou muito baixo; e escolas que contemplassem localidades correspondentes aos (06) seis distritos de educação.

Principais indicadores após as visitas

1. Ventilação: 31% das 467 salas de aulas vistoriadas não apresentam condições de circulação de ar Os motivos são: apresentarem janelas ou cobogós pequenos, por possuírem janelas ou cobogós na mesma parede da porta ou ainda por não possuírem quaisquer aberturas nas paredes para entrada de ar além da porta. Outra questão relevante abordada pelas equipes de visitas foi a existência, em salas de aulas, de janelas que não poderiam ser abertas. Inicialmente, é importante destacar que somente 17 das 42 instituições possuíam salas de aula com janelas. Dentro dessa amostra de 17 escolas, 24% possuíam alguma janela impossibilitada de ser abertas.

2. Acesso à água: 10% das escolas informaram ter problemas de acesso à água, sendo que em uma delas o problema ocorre desde o final de 2020.

3. Situação dos banheiros: Dos 263 banheiros existentes nas escolas visitadas, 21% encontravam-se inadequados Foram considerados como inadequados os banheiros que apresentaram problemas de acesso à água, no funcionamento de pias e/ ou sanitários, ou não apresentavam barreiras físicas, quando necessárias, em alguns de seus espaços, ou não garantiam o distanciamento mínimo de 1,5m entre os equipamentos.

4. Falta fluxo definido entre escola, unidade de saúde e Prefeitura De acordo com o Protocolo Setorial, deve haver um fluxo de comunicação definido entre as instituições de ensino, o município e as unidades básicas de saúde, para que as ações de controle, de promoção da saúde e de prevenção a Covid-19 sejam efetivadas. No entanto, para 54,8%, das escolas vistoriadas ainda existem incertezas sobre o fluxo de procedimentos e informações entre as escolas e as unidades de saúde, tanto no que diz respeito às testagens, quanto aos possíveis e, talvez, necessários atendimentos de membros da comunidade escolar.

5. Acessibilidade: 42,9% das escolas visitadas não apresentarem banheiros acessíveis Neles não há entrada independente do coletivo para alunos com deficiência, principalmente em cadeira de rodas. Há banheiros com barras de apoio em localização inadequada e tipo de torneira também inadequada ao uso em banheiro acessível. Diferentes situações de desníveis são encontradas na entrada da escola, no acesso à sala de aula, corredores, acesso à quadra. Há bebedouros que não apresentam áreas que possibilitem a aproximação da pessoa em cadeira de rodas ou, por serem feitos de alvenaria, de alvenaria não possuem área de aproximação. Quanto à acessibilidade no espaço do refeitório, mesas de alvenaria impedem a aproximação da cadeira de rodas.

Recomendações

Com base nos dados levantados por meio da vistoria, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) aponta 35 ações e medidas necessárias para a garantia de todas as condições e protocolos sanitários necessários à preservação do direito à vida e à saúde de todas as pessoas que compõem as comunidades escolares. Elas estão divididas em 11 dimensões que vão de organização do espaço físico a orçamento público.

Com a vistoria, verificou-se que das 200 escolas listados no TAC de 2018, 67% delas sequer tiveram suas obras de requalificação iniciada.

Para mais informações, acesse o Relatório.