Chuva de veneno nunca mais! O lema da campanha contra a autorização do uso de drones na pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará já é reverberado por quase duas centenas de movimentos sociais, organizações ambientalistas e entidades da sociedade civil. Uma nota articulada a partir da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) já recebeu 173 assinaturas até a manhã desta quinta-feira (19), todas elas contrárias à recente movimentação do governo estadual em favor da liberação dessa prática, que atende apenas aos interesses do grande agronegócio em detrimento dos pequenos camponeses e das populações vulneráveis do campo.
"Os projetos legislativos tendem a revogar ou modificar a essência da Lei Zé Maria do Tomé (Lei n° 16.820/2019), do Estado do Ceará, para autorizar, no seu espaço territorial, a pulverização aérea de agrotóxicos, em especial por meio do emprego de drones. A Lei Zé Maria do Tomé, que possui coautoria do atual governador, é um marco histórico na defesa do meio ambiente e da saúde pública, pois proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos no estado, estabelecendo um avanço socioambiental significativo, reconhecido e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)", afirma o documento.
Segundo a nota, essa legislação aprovada ainda em 2018 na Assembleia Legislativa foi uma resposta ao risco representado pelo uso indiscriminado de agrotóxicos, considerando a contaminação de solos, águas e alimentos, além dos impactos irreversíveis sobre a biodiversidade, o clima e a saúde da população. "No entanto, com o avanço de Projetos de Lei que buscam flexibilizar essa importante legislação, incluindo a autorização para o uso de drones na aplicação de agrotóxicos, as entidades se veem compelidas a alertar para os riscos de um possível retrocesso que, se aprovado, poderá resultar em danos irreversíveis", diz o texto.
Repercutindo a posição de inúmeros cientistas, pesquisadores e profissionais ligados à saúde pública, o documento destaca que o uso de drones para pulverização aérea de agrotóxicos ainda carece de estudos que atestem sua segurança e a abrangência da deriva provocada por esse tipo de técnica, não sendo possível estabelecer uma distância segura para a dispersão dos produtos químicos. "Para atingir a precisão da aplicação é necessário controle sobre a velocidade do vento, altura do drone e o ângulo dos jatos. Em experimento financiado pela Chinese Society of Agricultural Engineering, pesquisadores encontraram cenário em que até 55% do volume aplicado pelo drone se dissipou para o entorno", explicam os signatários da nota.
"A verdadeira proteção à saúde dos trabalhadores e da população não está na regulamentação de novos métodos de pulverização, mas sim na redução substancial do uso de agrotóxicos, priorizando práticas agrícolas sustentáveis, como a agroecologia", finaliza.
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