O Coletivo Paulo Freire por um Educação Democrática lançou na última segunda-feira um manifesto em defesa do legado de Paulo Freire, bem como da manutenção de seu título como Patrono da Educação Brasileira. O grupo é encabeçado pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), por Nita Freire (escritora, educadora e viúva de Paulo Freire) e Daniel Cara (coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação), além de instituições como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Instituto Paulo Freire.

O manifesto já conta com mais de 400 assinaturas de cidadãs e cidadãos brasileiros e de países da África Lusófona e de Portugal, além de 81 entidades, organizações e movimentos. O coletivo busca novas adesões e encoraja todos cidadãos, todas as cidadãs e as instituições a aderirem a essa causa, que faz jus ao pensamento pedagógico brasileiro e à história do Brasil. Para aderir ao Manifesto basta enviar e-mail para o endereço eletrônico paulofreirepatrono@gmail.com, informando nome, formação, cargo e/ou função. Entidades e movimentos devem apenas enviar o nome.

Confira íntegra do manifesto:

Coletivo Paulo Freire por uma educação democrática

MANIFESTO

Defender Paulo Freire como ‘Patrono da Educação Brasileira’ é defender nossa produção intelectual, a boa prática pedagógica e o próprio Brasil.

“Não posso ser professor a favor simplesmente do homem ou da humanidade, frase de uma vaguidade demasiado contrastante com a concretude da prática educativa. Sou professor a favor da decência contra o despudor, a favor da liberdade contra o autoritarismo, da autoridade contra a licenciosidade, da democracia contra a ditadura de direita ou de esquerda. Sou professor a favor da luta constante contra qualquer forma de discriminação, contra a dominação econômica dos indivíduos ou das classes sociais.” (Paulo Freire, em Pedagogia da Autonomia)

“O que não é possível na prática democrática, é que o professor ou a professora, sub-repticiamente, ou não, imponha aos alunos sua ‘leitura de mundo’, em cujo marco situa o ensino do conteúdo. Combater o autoritarismo de direita ou de esquerda não me leva, contudo, à impossível neutralidade que não é outra coisa senão a maneira manhosa com que se procura esconder a opção.” (Paulo Freire, em Pedagogia da Esperança)

São Paulo, 16 de outubro de 2017.

Movimentos ultraconservadores querem tirar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”. As signatárias e os signatários deste Manifesto expressam sua contrariedade perante tamanha injustiça, fruto do desconhecimento da pedagogia como ciência, da História da Educação e da própria História do Brasil.

Para quem desconhece os fatos, é necessário apresentar, brevemente, quem foi Paulo Freire.

Paulo Freire é o pensador brasileiro mais reconhecido no mundo, sendo considerado um dos maiores educadores da História. Como cidadão, sonhou em alfabetizar todas as brasileiras e todos os brasileiros, criando a principal proposta emancipadora de Educação de Jovens e Adultos, na perspectiva da Educação Popular e da Educação como Direito Humano.

Paulo Freire foi, essencialmente, um homem generoso e coerente. Sua produção teórica e leitura de mundo alimentaram sua prática cidadã e política – e por elas foram alimentadas. Criador de uma pedagogia viva, concebeu a educação como apropriação da cultura, e teorizou uma prática pedagógica alicerçada na conscientização das cidadãs e dos cidadãos por meio do diálogo entre o(a) educador(a) e o(a) educando(a).

Dedicada à emancipação plena de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, a teoria freireana busca a construção de uma sociedade mais humanizada, afirmando que é preciso que todas e todos aprendam a ler o mundo e as palavras, ampliando os repertórios, desenvolvendo o senso crítico, a autonomia intelectual e a solidariedade.

Diante da grandeza de sua vida e obra, Paulo Freire foi o brasileiro mais homenageado da História. Entre inúmeras honrarias, foi laureado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades distribuídas por todo o mundo, sendo Professor Emérito de cinco universidades, incluindo a Universidade de São Paulo (USP). Também foi agraciado com diversos títulos da comunidade internacional, como o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz, em 1986.

Pedagogia do oprimido (1968), considerada sua obra-prima, é a terceira mais citada em toda a literatura das Ciências Humanas, segundo pesquisa realizada por Elliott Green, professor associado à London School of Economics.

Entre 1989 e 1991, Paulo Freire foi Secretário de Educação do Município de São Paulo, na gestão da então prefeita Luiza Erundina. Até hoje é considerado o melhor gestor educacional da história paulistana, reconhecido tanto pela rede municipal quanto pelos estudiosos da gestão pública, chegando a ser aclamado “Presidente de Honra da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”.

Em 13 de abril de 2012, por meio da Lei 12.612/2012, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, Paulo Freire foi declarado Patrono da Educação Brasileira, em aprovação unânime no Congresso Nacional. Esse reconhecimento fez jus, em solo nacional, às homenagens que o educador nordestino, nascido em Recife (Pernambuco), já tinha obtido e acumulado ao redor do mundo.

Qualquer exame da História comprova que o legado de Paulo Freire é motivo de orgulho para a Educação Nacional, para a Pedagogia como campo científico e para o próprio Brasil. Porém, nesse obscuro momento pelo qual passa o país, pessoas que desconhecem por completo a obra e o legado de Paulo Freire se articulam para retirar-lhe o título de Patrono da Educação Brasileira, por meio de medida revogatória no Congresso Nacional. Permitir a tramitação de tal injustiça é ofensivo à Democracia, à Educação, ao povo brasileiro e à própria imagem do Brasil perante a Comunidade Internacional.

A sociedade brasileira não pode permitir tamanho acinte. Cassar de Paulo Freire o título de “Patrono da Educação Brasileira”, recebido in memoriam, representa impor a ele e à sua obra uma espécie de segundo exílio, tão violento quanto o primeiro (1964-1980) – levado a cabo pela Ditadura Civil-Militar (1964-1985).

É preciso que o Brasil encontre um mínimo de pontos de convergência. Nesse sentido, defender o legado de Paulo Freire nada mais é do que reconhecer o trabalho de um homem do povo, criador de um pensamento pedagógico único e radicalmente democrático, por isso, revolucionário. Respeitar Paulo Freire é resguardar a História daquelas pessoas imprescindíveis que dedicam sua vida, dia após dia, à luta por um mundo livre, fraterno, igualitário, justo, próspero e sustentável.

É em nome de uma educação democrática que lutaremos pela manutenção do título que lhe foi merecidamente conferido em 2012. As cidadãs e os cidadãos que assinam este Manifesto, bem como as instituições signatárias, desejam vida longa à obra de Paulo Freire, declarando seu compromisso incansável e incondicional com a defesa do legado do maior educador da História do Brasil, legítimo e irrevogável Patrono da Educação Brasileira.

“Se nada ficar dessas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça: nossa confiança no povo. Nossa fé nos homens e na criação de um mundo que seja menos difícil de amar.” (Paulo Freire, em Pedagogia do Oprimido)