Ações de resgate da história do Centro de Convivência Antônio Justa, a ampliação do atendimento e a situação da população do entorno foram discutidas pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (06/11). O debate aconteceu por iniciativa do vice-presidente do colegiado, deputado Renato Roseno (Psol). O centro foi inaugurado na década de 1940, para receber pacientes portadores de hanseníase, que eram isolados devido ao contágio da doença. A cura veio a partir da década de 1970, mas muitos pacientes permaneceram por toda a vida no local, devido ao estigma e à discriminação que sofriam.
O deputado Renato Roseno destacou que os portadores de hanseníase foram vítimas de discriminação durante muitos séculos, passando por isolamento e separação das famílias, até meados do século XX. O parlamentar elogiou a luta das pessoas que passaram por essas situações e reforçou que "direito humanos são o exercício para a dignidade". O deputado destacou que a iniciativa deverá resultar no envio da ata da audiência para o Ministério da Saúde e no pedido para que a classificação do local seja ampliada para além de socioassistencial e para que o espaço se transforme em centro de referência dermatológica.
Além disso, a Comissão irá solicitar reunião com a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará para tratar sobre do possível tombamento do Centro de Convivência Antônio Justa e pedido de criação de um memorial para preservar a história do local. Também está previsto agendamento de reunião com a Secretaria das Cidades do Estado para tratar da regularização fundiária das casas das famílias que vivem no entorno.
A representante do Coletivo Antônio Justa, Jaqueline Aquino, ressaltou que é importante garantir o tombamento e que parte da estrutura seja usada em benefício da comunidade. Ela informou que ainda há sete pacientes idosos morando no local, mesmo depois da cura da hanseníase. Aquino apelou para que os idosos sejam mantidos lá, pois não têm para onde ir. Representante da Secretaria da Saúde do Estado, Francisco de Assis Duarte esclareceu que alguns problemas com alimentação e falta de material para curativos já foram resolvidos. Ele informou ainda que, apesar de não haver médicos permanentemente no local, uma equipe do Programa Saúde da Família visita os moradores com regularidade.
A advogada do Escritório Frei Tito Mayara Justa explicou que a questão fundiária das famílias que vivem no entorno é um desafio, porque há divergências sobre a posse das terras. Ela destacou ainda que somente o Estado está arcando com as despesas do centro de convivência, e a União cortou o repasse de recursos há cerca de um ano. Também participaram da audiência pública representantes da Secretaria de Assistência Social de Maracanaú, Ana Paula Pereira; do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), Alênio Carlos; da Fundação Fiocruz, Virgínia da Silva, e a secretária de Assistência Social de Maracanaú, Glauciane de Oliveira. (Texto: Assessoria de Comunicação da AL)
