A Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, juntamente com outras entidades da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos humanos, se reuniu com a vice-governadora Izolda Cela para tratar sobre o enfrentamento à violência policial no Estado. A reunião se deu após o envio de uma carta aberta da CDHC juntamente com outras 40 instituições ao governador do Estado, Camilo Santana, tratando sobre homicídios e mortes por intervenção policial.
“Destacamos a necessidade de uma política de Estado de maior acompanhamento e assistência às famílias de vítimas de violência policial, além de proteção emergencial, assistência psicológica e jurídica. Ainda, é importante enfatizar a necessidade urgente de reparação e manifestação direta do alto escalão do Estado sobre esses casos, a exemplo do caso Mizael Fernandes”, destaca o presidente da CDHC, o deputado estadual Renato Roseno.
Dos encaminhamentos, ficou acordado durante a reunião, um calendário com encontros fixos com os interlocutores para tratar sobre a temática. Ainda, houve compromisso de apresentar proposta de fluxo de articulação das políticas desenvolvidas de atendimentos às vítimas de violência pelo Estado.
"A comissão é um espaço que está em contato direto com as famílias e vítimas de violência e todos os presentes destacaram a importância de que o Estado as receba e escute suas demandas", destaca a advogada e coordenadora da CDHC, Patrícia Oliveira.
Carta aberta
No dia 15 de outubro, o mandato É tempo de Resistência enviou carta aberta ao governador do Estado, Camilo Santana, tratando sobre homicídios e mortes por intervenção policial no Estado, a exemplo e lamento do caso Mizael Fernandes, 13 anos, morto em uma operação do Comando Tático Rural, no município cearense de Chorozinho, na madrugada do dia 1º de julho deste ano. O documento foi assinado e articulado por 40 instituições que trabalham na manutenção dos direitos humanos e enfrentamento à violência.
O documento se fundamenta na preocupação das entidades em relação ao aumento dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e das mortes por intervenção policial no Estado. No caso Mizael, notícias informam que o Inquérito Policial Militar constatou que seu assassinato ocorreu por legítima defesa, própria e de terceiros. No entanto, a versão é divergente não só da divulgada pela família do adolescente e pela imprensa, como em relação à conclusão da Controladoria Geral dos Órgãos de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, que indiciou um dos policiais envolvidos no caso por homicídio e mais dois dos seus colegas por fraude processual.
"O caso Mizael não é um acontecimento isolado. Até o mês de agosto de 2020, foram registradas 119 mortes por intervenção policial, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará", destaca o deputado estadual Renato Roseno. O dado representa 82,3% de todas as ocorrências de mortes por intervenção policial em 2019. De acordo com levantamento feito pelo Fórum Popular de Segurança Pública, o mês de abril de 2020 registou 35 mortes por intervenção policial, um recorde desde 2013, superando inclusive o mês de janeiro de 201, que foram registradas 29 mortes, durante grave crise da segurança pública e penitenciária e sob o alvo de ataques do crime organizado.
Confira a carta aberta.
