A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou nesta quarta-feira (27) sua primeira reunião do ano, abrindo os trabalhos na nova legislatura. Na pauta do colegiado, três requerimentos. O primeiro pedido propõe a realização do III Seminário de Diálogo da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa com os Movimentos Sociais. Os dois primeiros seminários foram realizados respectivamente em 2015 e 2017, através de requerimentos do atual presidente da comissão, deputado Renato Roseno (PSOL), que também assina a nova solicitação.

O segundo requerimento, também de autoria de Renato, pede a realização de uma reunião de trabalho, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, com o objetivo de debater os impactos do deslocamento de rejeitos de minério para o Rio Poty, em Quiterianópolis. Por lá, as comunidades de Besouro e Bandarro em Quiterianópolis/CE vivenciam as consequências de um crime ambiental bem parecido com o ocorrido em Brumadinho (MG). Com as fortes chuvas na região, rejeitos de mineração de ferro da empresa Globest Participações Ltda estão sendo erodidos das pilhas e arrastados para o leito do rio.

Por fim, a comissão aprovou uma solicitação de audiência pública para debater as políticas públicas para pessoas com deficiência no Estado do Ceará e a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência. O requerimento é de autoria do deputado Acrísio Sena (PT). Participaram da reunião os deputados Renato Roseno (Psol), Júlio César Filho (PPS), Augusta Brito (PCdoB) e Romeu Aldigueri (PDT). Durante a reunião, os integrantes do colegiado definiram que as reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania deverão ocorrer às terças-feiras, no período da tarde. (Foto: José Leomar)