Com os objetivos de fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção a homicídios e garantir maior controle e transparência de informações referentes à segurança pública do Estado foi lançado, nesta terça-feira (15), o Painel de Homicídios no Ceará. De iniciativa do Comitê de Prevenção à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará, presidido pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a plataforma está disponível para ser acessada no site Cada Vida Importa, clicando na aba "Monitoramento de Homicídios".
O painel é fruto de um trabalho desenvolvido há quase seis anos, quando o Comitê de Prevenção à Violência foi criado. Nele, é possível acessar dados de homicídios desde 2014 até o momento, com especificações por idade, município, período, entre outros critérios. A plataforma também gera um relatório semestral de análise de dados. As informações foram colhidas junto à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).
O assessor técnico do comitê, Roger Sousa, explica que, caso alguém precise de dados mais específicos, é possível solicitar diretamente, entrando em contato com o comitê pelo e-mail cadavidaimporta@al.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3277.2789).
O deputado Renato Roseno reforçou que este trabalho está atrelado aos objetivos do comitê, quando foi criado em 23 de fevereiro de 2016, de produzir conhecimento e oferecer propostas para prevenir a violência letal contra crianças e adolescentes cearenses.
“Nós temos como objetivo produzir informação de boa qualidade com rigor técnico/científico sobre as dinâmicas da violência. A violência é um assunto de muita complexidade e é preciso ser tratada com profundidade e seriedade. Não pode ser atravessada por demagogias e interesses particulares ou vinculados a um grupo político. Deve ser tratado socialmente, tecnicamente, em suas várias dimensões”, acredita.
A partir disso, o parlamentar acredita que possa ser possível elaborar recomendações de prevenção a estas violências. “A sociedade brasileira, muitas vezes, vê a segurança com o olhar repressivo. Acha que se resolve exclusivamente com o aumento de força repressiva”, ponta. Diferente disso, Roseno defende: “Nosso olhar é investir na prevenção, que começa no território, na estruturação de políticas públicas para um público mais vulnerável”, completa.
Com os dados da SSPDS, a ferramenta desenvolvida pelo Comitê de Prevenção à Violência oferece um diferencial: as taxas de homicídio por 100 mil habitantes de cada município do Ceará – o número proporcional de assassinatos é considerado o indicador mais relevante na área da segurança pública, pois é o coeficiente de base de comparação nacional, além de ser adotado internacionalmente.
A partir da classificação destes dados por município, na visão do líder do comitê, pode ajudar o gestor ou a gestora de política pública a identificar os problemas através de um acompanhamento que pode ser feito a cada semana. “A Assembleia está prestando um serviço para que possa se estabelecer uma agenda de prevenção, contínua”, completa Roseno.
(Texto: Antonio Rodrigues)
