Dez anos de resistência e de luta pelo direito fundamental à moradia. A comunidade Raízes da Praia, ocupação organizada pelo Movimento dos Conselhos Populares (MCP) em um terreno abandonado há mais de 25 anos na região da Praia do Futuro, está completando uma década. Na tarde da última terça-feira (2), representantes do Escritório de Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e das comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa realizaram uma visita à comunidade.
“Essa é uma das tantas comunidades que as comissões de direitos humanos da Câmara e da Assembleia acompanham. Só que ela tem uma singularidade: ela tem uma decisão, numa ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado, que determina que a Prefeitura de Fortaleza faça a regularização fundiária e a infraestrutura dessa comunidade”, explica o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Ao lado de Larissa Gaspar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Renato esteve ontem no local durante as comemorações do aniversário dos dez anos da ocupação. “Essa decisão vem desde 2017. Portanto, nós reiteramos esse apelo, para que a prefeitura venha até aqui e possa fazer a regularização fundiária e para dotar essa comunidade da infraestrutura básica. É urgente para dar as condições de habitalidade a que essa comunidade tem direito”, reclama Roseno.
Larissa explica que o local é insalubre e que é urgente a intervenção da prefeitura. “A Raízes da Praia é uma comunidade que vem há dez anos na luta pela moradia digna. É uma população que precisa de esgotamento sanitário e de sistema de drenagem”, explica. “As pessoas não aguentam mais viver com uma lagoa de esgoto na porta de suas casas. Não há como garantir a saúde dessa comunidade com as pessoas vivendo dessa forma”.
A Raízes da Praia é uns dos poucos grupos de famílias que ainda não foram removidos para outros locais distantes, desarticulando laços sociais e prejudicando os deslocamentos cotidianos. As condições de moradia no local, entretanto, ainda são muito precárias. Francisco de Assis da Silva, morador da comunidade, reforça o pedido à Prefeitura. “A comunidade anda muito carente dos serviços municipais”, denuncia. “A gente espera que as autoridades possam ouvir nosso pedido e trazer infraestrutura pra cá. São mais de oitenta famílias que moram aqui e que precisam dessa atenção”.
Em novembro de 2014, a Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressou com uma Ação Civil Pública em favor da comunidade, requerendo da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR) e da Companhia Energética do Ceará (COELCE) a regularização do fornecimento de energia elétrica e construção de um conjunto habitacional. Em agosto de 2017, o processo foi sentenciado: a justiça condenou o Poder Público Municipal a fornecer energia elétrica e a garantir a construção do empreendimento habitacional.
Renato Roseno lembra que a moradia é um direito fundamental previsto na Constituição. “Essa é uma comunidade que já sofreu violência, que ainda sofre muito com o abandono e com a negligência”, defende. “Hoje, no seu aniversário de dez anos, estamos aqui para reiterar o nosso apoio e a nossa solidariedade a essa população. Ao longo desses dez anos, nós aprendemos que quem tem raízes muito fortes não será derrotado”.
